Objeto: Credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas), nas áreas da assistência médica, paramédica, clínica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial, odontológica e terapêutica, com sede ou filial em Salvador/BA ou região metropolitana e nas localidades onde há unidades operacionais da SUREG/BA (Irecê, Itaberaba, Ribeira do Pombal), exclusivamente aos TITULARES e seus respectivos DEPENDENTES TÍPICOS, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, em conformidade com as tabelas referenciais adotadas pelo SAS; com as regras de negócio; com as leis, normas e resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os Votos da Diretoria Executiva da CONAB; e com o Termo de Referência e anexos, além da Declaração de Habilitação e do Instrumento Contratual, firmado com a CONAB, e em especial ao Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - Norma Interna 10.901 e da Norma da Organização 60.105/1997, observada ainda as situações definidas no Inciso IV do Termo de Referência.

Declaração de Dispensa de Licitação nº 14/2020

 Processo Nº: 21220.000285/2020-16

Objeto: Aquisição de  máscaras com proteção tripla em enfrentamento ao Covid-19.

Contratante: CONAB - CNPJ:26.461.699/0386-68

Contratados:  EMPRESA CONCORRE COMERCIO LDTA inscrita no CNPJ Nº. 42.844.61310001-55  para aquisição de 519 (quinhentas e dezenove) máscaras com tripla proteção no valor de R$ 445,82(quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II (Dispensa de Licitação), e 420 do Regulamento de Licitações e Contratos -  RLC da Conab/2018. Declaração de Dispensa de Licitação em 21/09/2020 - Gerente de Finanças e Administração : Alessandro Mendes da Costa . Autoridade Ratificadora: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional