Objeto: O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto o credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados nas áreas de assistência médica, paramédica, odontológica e ambulatorial, com sede ou filial nas cidades de Teresina, Floriano, Picos e Parnaíba, localizados no estado do Piauí, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, em conformidade com as tabelas referenciais adotadas pelo SAS; com as regras de negócio; com as leis, normas e resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os Votos da Diretoria Executiva da Conab; e com o presente Termo de Referência, além da Declaração de Habilitação e do Instrumento Contratual, firmado com a Conab, e em especial a NOC 60.105/1997, observada ainda as situações definidas no Item IV do Termo de Referência (Anexo I).