Processo nº 21453.000590/2021-55

Objeto: Fornecimento de 11 elementos filtrantes para filtros de água SOFT EVEREST,

para utilização na UA/CANOAS e SUREG/RS.

Contratante: CONAB- Cia. Nacional de Abastecimento CNPJ:26.461.699/0088-31

Contratado: TOPFILTROS COM. MONT. E SERV. LTDA. EPP - CNPJ: 07.213.839/0001-57

Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II (Dispensa de Licitação), e 420 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab Declaração de Dispensa de Licitação em 07/10/2021 - Gerente de Finanças e Administração: José Ramão Kuhn Bicca. Autoridade Ratificadora: Carlos Roberto Bestétti - Superintendente Regional.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda 15369100, Termo de Referência 15460565 e Matriz de Risco 15575312,  declaramos a dispensa de licitação, com fundamento no art.420, parágrafo único e art.413, Inciso VII do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), visando a contratação da  empresa COPIADORA EXEMPLO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 33.857.129/0001-70, objetivando envelopamento de toda a extensão dos baús de carroceria de dois caminhões da  marca Iveco e da carreta da marca VW 18310, de propriedade desta Companhia Nacional de Abastecimento e que constam no patrimônio sob a guarda da SUREG/BA, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O valor da contratação é de  R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).