MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE MILHO EM GRÃOS Nº 015/2006

01. 	DO OBJETO: Venda de 4.993.573kg de milho em grãos em conformidade com os dados constantes do Anexo I.

02. DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: 02/02/2006, após a realização do leilão objeto do Aviso nº 014/2006.

03.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “Cartela”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

04. 	DOS PARTICIPANTES: os interessados que estejam devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, e que estejam em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab – SIRCOI.

05.	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitida uma única AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote.

06.	DO PREÇO DE VENDA: será divulgado em R$/kg, ICMS excluso, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data de realização do leilão.

07.	DO PAGAMENTO PELO PRODUTO: à vista, integralmente, individualizado por AVE, até o dia 09/02/2006, na conta da Conab nº 170.500-8, no Banco do Brasil S/A, Agência 4201-3, código identificador 135.101.22211.90004-4 (produto oriundo de CDAF), por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

08.	DA RETIRADA DO PRODUTO, DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, DA DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE DO PRODUTO E DA FALTA DE PRODUTO: de acordo com os itens 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

09. DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO PRODUTO: dar-se-á por meio de uma única Nota Fiscal de Venda, por AVE, com destaque da incidência do respectivo ICMS, emitida pela Superintendência Regional da Conab gestora do estoque, cujos endereços encontram-se no Anexo II e de acordo com o item 11 (onze) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e neste Aviso.

11.	DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

12.	DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 18 (dezoito) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/2004 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da AVE, na conta corrente nº 170.500-8, junto ao Banco do Brasil, Agência 4201-3, Código Identificador 135.100.22211.28867-5, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

13.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do adquirente ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.

13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

     MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO                                  PEDRO SERGIO BESKOW
         SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES                                          DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES
                     SUPERINTENDENTE                                                                                       DIRETOR

                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                               1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              26/01/2006
                                                                                        19:13
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200601010015   02/02/2006
                                               BA
      Lote 7              CDA :3902870005-3    P-270-4MILHO EM GRÃOS (ENSACADO)
      CONAB 03                                 KG
      ROD. BA 433 - KM 2,5 - IRECE/IBITITA      
      IRECE                               BA    
      Banco :02     Agência :0001-2 UF :BA     Silo/Pilha :
      GestorSUREG BAHIA                        Safra :04 /2005      Quantidade :   1.312.598,0
      Lote 5              CDA :3902870005-3    P-270-4MILHO EM GRÃOS (ENSACADO)
      CONAB 03                                 KG
      ROD. BA 433 - KM 2,5 - IRECE/IBITITA      
      IRECE                               BA    
      Banco :02     Agência :0001-2 UF :BA     Silo/Pilha :
      GestorSUREG BAHIA                        Safra :04 /2004      Quantidade :     618.152,0
      Lote 2              CDA :3902870004-5    P-270-4MILHO EM GRÃOS (ENSACADO)
      CONAB 01                                 KG
      ROD. BA 433 - KM 2,5 - IRECE/IBITITA      
      IRECE                               BA    
            002              0001-2     BA
      GestorSUREG BAHIAncia :       UF :       Safra :03a/2004      Quantidade :     471.400,0
      Lote 4              CDA :3902870005-3    P-270-4MILHO EM GRÃOS (ENSACADO)
      CONAB 03                                 KG
      ROD. BA 433 - KM 2,5 - IRECE/IBITITA      
      IRECE                               BA    
      Banco :02     Agência :0001-2 UF :BA     Silo/Pilha :
      GestorSUREG BAHIA                        Safra :03 /2004      Quantidade :     467.648,0
      Lote 8              CDA :3902870015-0    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      CONAB 06                                 KG
      ROD. BA 433 - KM 2,5 - IRECE/IBITITA      
      IRECE                               BA    
      Banco :02     Agência :0001-2 UF :BA     Silo/Pilha :
      GestorSUREG BAHIA                        Safra :05 /2005      Quantidade :      71.930,0
      Lote 3              CDA :3902870004-5    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      CONAB 01                                 KG
      ROD. BA 433 - KM 2,5 - IRECE/IBITITA      
      IRECE                               BA    
      Banco :02     Agência :0001-2 UF :BA     Silo/Pilha :
      GestorSUREG BAHIA                        Safra :05 /2005      Quantidade :       7.098,0
      Lote 6              CDA :3902870005-3    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      CONAB 03                                 KG
      ROD. BA 433 - KM 2,5 - IRECE/IBITITA      
      IRECE                               BA    
      Banco :02     Agência :0001-2 UF :BA     Silo/Pilha :
      GestorSUREG BAHIA                        Safra :04 /2005      Quantidade :   1.834.382,0
      Lote 1              CDA :3902870002-9    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      CONAB 02                                 KG
      ROD. BA 433 - KM 2,5 - IRECE/IBITITA      
      IRECE                               BA    
      Banco :02     Agência :0001-2 UF :BA     Silo/Pilha :
      GestorSUREG BAHIA                        Safra :04 /2005      Quantidade :     210.365,0
                                                 Total  Ofertado                   4.993.573,0
                                                 Total  Geral :                    4.993.573,0

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE MILHO EM GRÃOS Nº 015/2006

ANEXO II

ENDEREÇO DA SUPERINTENDÊNCIA PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA

	Superintendência Regional da Bahia
	Rua Cônego Pereira Marinho, 7 - Sete Portas - Salvador/BA.
	Cep: 40.300-270
	Fone: (71)324-5700
Fax: (71)322-8014
ba.sureg@conab.gov.br