MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE FEIJÃO ANÃO CORES Nº 217/06

01. 	DO OBJETO:venda de 1.233.862 Kg de feijão anão cores, safra 2003/2004, em conformidade com os dados constantes do Anexo I.

02.   DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: 13/07/2006,  após realização do leilão objeto do Aviso n.º 216/06. 

03.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “Cartela”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab – SEC, em Brasília – DF.

04.	DOS PARTICIPANTES:os interessados que estejam devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, e que estejam em situação regular  no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes  da Conab – SIRCOI.

05. 	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO:será emitida uma única AVE, para cada adquirente,  por Bolsa, para um mesmo lote.

06.  	DO PREÇO DE VENDA: será  divulgado  em R$/Kg, ICMS excluso, com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data de realização do leilão.

07.  	DO PAGAMENTO PELO PRODUTO: à  vista,  integralmente, individualizado por AVE,  até o dia 20/07/06, na conta da Conab n.º 170.500-8, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 4201-3, código identificador nº 135.348.22211.90003-6 (produto oriundo de AGF), por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.

08.  DA RETIRADA DO PRODUTO, DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, DA DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE DO PRODUTO E DA FALTA DE PRODUTO:de acordo com os itens 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos nº 004/04.

09.   DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO PRODUTO:dar-se-á por meio de uma única Nota Fiscal de Venda, por AVE, com destaque da incidência do respectivo ICMS, emitida pela Superintendência Regional da Conab, gestora do estoque, cujos endereços encontram-se no Anexo II e de acordo com o item 11 (onze) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos nº 004/04.

10.    DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO:serão canceladas as operações  que não atenderem as  condições estabelecidas no Regulamento  para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e neste Aviso.

11. 	DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES:de acordo com os itens 16 (dezesseis) e 17 (dezessete),  respectivamente,  do Regulamento  para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04.

12. 	DA REABILITAÇÃO:de acordo com o  item  18  (dezoito)  do Regulamento  para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa  correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da AVE, na conta corrente n.º 170.500-8, junto ao Banco do Brasil S/A., Agência nº 4201-3 código identificador n° 135.100.22211.28867-5, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

13.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos  termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a  participação no leilão  como renúncia a  esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou  cancelará as operações  realizadas, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do adquirente ou de seus representantes, se contatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04  e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer  fase  da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e deste Aviso.

13.5. Os  casos omissos serão  julgados pela CONAB.

 
       MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO                            JOSÉ CARLOS DE ANDRADE                     
   SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES           DIRETOR DE GESTÃO ADM. E  FINANCEIRA
                 SUPERINTENDENTE                                              NO EXERCÍCIO DA DIGES  

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES 
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE 
GERÊNCIA DE  COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE FEIJÃO ANÃO CORES  N° 217/06 

ANEXO II

RELAÇÃO E ENDEREÇOS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA CONAB

Superintendência Regional do Paraná (PARANÁ)
Rua Mauá, 1116 – Alto da Glória
Cep: 80.030-200 – Curitiba/PR
Fone: (41)313-2700
Fax: (41)313-2742
pr.sureg@conab.gov.br

Superintendência Regional de Santa Catarina (SANTA CATARINA)
BR 101- Km 205 - Barreiros
Cep: 88.110-200 – São José / SC
Fone: (48)246-2411
Fax (48)246-4843
sc.sureg@conab.gov.br

            Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                               1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              06/07/2006
                                                                                        16:41
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200601010217   13/07/2006
                                               PR
      Lote 1              CDA :6602870001-8    P-642-4FEIJAO ANAO CORES (ENSACADO)
      CONAB 01                                 KG
      ROD. BR 376 - KM 05 - SAIDA P/CURITIBA-A TIPO 5
      APUCARANA                           PR    
      Banco :02     Agência :0000-7 UF :PR     Silo/Pilha :
      GestorSUREG PARANÁ                       Safra :03 /2004      Quantidade :      17.334,0
      Lote 2              CDA :6602870001-8    P-642-4FEIJAO ANAO CORES (ENSACADO)
      CONAB 01                                 KG
      ROD. BR 376 - KM 05 - SAIDA P/CURITIBA-A TIPO 3
      APUCARANA                           PR    
      Banco :02     Agência :0000-7 UF :PR     Silo/Pilha :
      GestorSUREG PARANÁ                       Safra :03 /2004      Quantidade :      11.359,0
      Lote 3              CDA :6602870001-8    P-642-4FEIJAO ANAO CORES (ENSACADO)
      CONAB 01                                 KG
      ROD. BR 376 - KM 05 - SAIDA P/CURITIBA-A TIPO 2
      APUCARANA                           PR    
            002              0000-7     PR
      GestorSUREG PARANÁcia :       UF :       Safra :03a/2004      Quantidade :      43.910,0
                                                 Total  Ofertado                      72.603,0
                                               SC
      Lote 4              CDA :7795450002-2    P-642-4FEIJAO ANAO CORES (ENSACADO)
      COOPERATIVA AGROINDL. DE AGUAS FRIAS LTDAKG
                                               TIPO 2
      AGUAS FRIAS                         SC    
      Banco :02     Agência :0001-5 UF :SC     Silo/Pilha :
      GestorSUREG SANTA CATARINA               Safra :03 /2004      Quantidade :     659.920,0
      Lote 5              CDA :7787950002-4    P-642-4FEIJAO ANAO CORES (ENSACADO)
      COOPERATIVA A1-COOPERA 1                 KG
      RUA MACHADO DE ASSIS,500                 TIPO 2
      CAIBI                               SC    
      Banco :02     Agência :0001-5 UF :SC     Silo/Pilha :
      GestorSUREG SANTA CATARINA               Safra :03 /2004      Quantidade :      56.296,0
      Lote 6              CDA :7705140002-0    P-642-4FEIJAO ANAO CORES (ENSACADO)
      COOPERALFA                               KG
      RUA FERNANDO MACHADO, 2.708 D            TIPO 2
      CHAPECO                             SC    
      Banco :02     Agência :0001-5 UF :SC     Silo/Pilha :
      GestorSUREG SANTA CATARINA               Safra :03 /2004      Quantidade :     131.129,0
      Lote 7              CDA :7753390004-0    P-642-4FEIJAO ANAO CORES (ENSACADO)
      SEMENTES PREZZOTTO LTDA                  KG
      LINHA VARGEM BONITA/FAZ PREZZOTTO        TIPO 3
      XANXERE                             SC    
      Banco :02     Agência :0001-5 UF :SC     Silo/Pilha :
      GestorSUREG SANTA CATARINA               Safra :03 /2004      Quantidade :      50.208,0
      Lote 8              CDA :7753390002-4    P-642-4FEIJAO ANAO CORES (ENSACADO)
      SEMENTES PREZZOTTO LTDA
      LINHA VARGEM BONITA/FAZ PREZZOTTO        TIPO 3
                                                
      XANXERE02              0001-5     SCSC
      Banco :       Agência :       UF :       Silo/Pilha :
      GestorSUREG SANTA CATARINA               Safra :03 /2004      Quantidade :     263.706,0
                                                 Total  Ofertado                   1.161.259,0
                                                 Total  Geral :                    1.233.862,0