MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE MILHO EM GRÃOS Nº 248/07

01. 	DO OBJETO: Venda de  37.501.316 kg de milho em grãos em conformidade com os dados constantes do Anexo I.

02. DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: 19/4/2007, após a realização do leilão objeto do Aviso nº 247/07.

03.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “MISTO”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

04. 	DOS PARTICIPANTES: os interessados que estejam devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, e que estejam em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab – SIRCOI.

05.	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: 

	5.1. Será emitida uma única AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote, entendido que, em se tratando de diferentes inscrições estaduais, poderá ser emitida uma AVE para cada inscrição.

5.1.1 Para o Estado do Mato Grosso admitir-se-á a emissão de mais de uma AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote.

06.	DO PREÇO DE VENDA: será divulgado em R$/kg, ICMS excluso, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data de realização do leilão.

07.	DO PAGAMENTO PELO PRODUTO: à vista, integralmente, individualizado por AVE, até o dia 26/4/2007, na conta da Conab n° 170.500-8, no Banco do Brasil S/A, Agência 1607-1, código identificador nº 135.348.22211.90003-6 (produto oriundo da PGPM), por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.

08.	DA RETIRADA DO PRODUTO, DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, DA DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE DO PRODUTO E DA FALTA DE PRODUTO: de acordo com os itens 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

09. DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO PRODUTO: dar-se-á por meio de uma única Nota Fiscal de Venda, por AVE, com destaque da incidência do respectivo ICMS, emitida pela Superintendência Regional da Conab, gestora do estoque, cujos endereços encontram-se no Anexo II e de acordo com o item 11 (onze) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e neste Aviso.

11.	DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

12.	DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 18 (dezoito) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/2004 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da AVE, na conta corrente nº 170.500-8, junto ao Banco do Brasil, Agência 1607-1, Código Identificador 135.100.22211.28867-5, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

13.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do adquirente ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.

13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO
SUPERINTENDÊNCIA  DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDENTE	JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
DIRETOR  DE GESTÃO  ADMINISTRATIVA  E 
FINANCEIRA  NO EXERCÍCIO  DA  DIGES	

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE MILHO EM GRÃOS Nº  248/07

ANEXO II

ENDEREÇO DA SUPERINTENDÊNCIA PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA

Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul
Av. Mato Grosso, 1022 – Centro  – Campo Grande/MS.
Cep: 79002-232
Fone: (67)3382-1502
Fax:   (67)3321-2940
	ms.sureg@conab.gov.br
	
	Superintendência Regional de Mato Grosso
Rua Padre Jerônimo Botelho 510 - Ed. Everest - Dom Aquino
Cep: 78.015-240- Cuiabá/MT
Fone: (65) 616-3803 / 616.3838
Fax: (65) 624-5280
mt.sureg@conab.gov.br

Superintendência Regional de Rondônia
Av. Farquar nº 3305 - Bairro Pedrinhas
Cep: 78.903-031 - Porto Velho/RO
Fone: (69) 216-8400
Fax: (69) 216-8419
ro.sureg@conab.gov.br 

                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                               1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              12/04/2007
                                                                                        18:09
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200701010248   19/04/2007
                                               MS
      Lote 1              CDA :5547730001-1    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      EMACS 01                                 1 KG (GRANEL)
      ROD. BR 060 - KM 13                      PGPM
      CHAPADAO DO SUL                     MS    
      Banco :02     Agência :0000-5 UF :MS     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO DO SUL           Safra :05 /2006      Quantidade :   4.450.999,0
      Lote 2              CDA :5592000001-8    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      COXIM ARMS GERAIS LTDA-COAGEL            1 KG (GRANEL)
      ROD. BR 163 KM 722                       PGPM
      COXIM                               MS    
      Banco :02     Agência :0000-5 UF :MS     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO DO SUL           Safra :05 /2005      Quantidade :     789.619,0
                                                 Total  Ofertado                   5.240.618,0
                                               MT
      Lote 3              CDA :5699520005-5    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      WIGE ARMAZENS GERAIS LTDA                1 KG (GRANEL)
      ESTRADA IPIRANGA, S/Nº                   PGPM
      IPIRANGA DO NORTE                   MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :06 /2006      Quantidade :   2.000.000,0
      Lote 4              CDA :5686430001-3    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      SIPAL IND COMERCIO LTDA                  1 KG (GRANEL)
      ROD BR 364 KM 270                        PGPM
      NORTELANDIA                         MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :06 /2006      Quantidade :   3.000.000,0
      Lote 5              CDA :56A3870002-3    P-270-4MILHO EM GRÃOS (ENSACADO)
      MUTUM IND COM ARMS BENEF CERAIS LTDA     1 KG (ENSACADO)
      AV. PERIMETRL DAS SAMAMBAIAS, Nº 2547    PGPM
      NOVA MUTUM / MT                     MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :06 /2006      Quantidade :   1.600.000,0
      Lote 6              CDA :5681590001-0    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      ARMS. GERAIS VEDANA LTDA                 1 KG (GRANEL)
      ROD. MT 242 KM 80                        PGPM
      NOVA UBIRATA                        MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :06 /2006      Quantidade :   2.000.000,0
      Lote 7              CDA :5686430025-0    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA          1 KG (GRANEL)
      RODOVIA BR 070 KM 281                    PGPM
      PRIMAVERA DO LESTE / MT             MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :05 /2005      Quantidade :   2.000.000,0
      Lote 8              CDA :5602870094-0    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      CONAB 24
      ROD. BR 364 - KM 217                     PGPM (GRANEL)
                                                
      RONDONOPOLIS           0001-4     MTMT
      Banco :       Agência :       UF :       Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :04 /2004      Quantidade :     172.350,0
      Lote 9              CDA :5688360002-7    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      BOM FUTURO ARMS GERAIS LTDA              1 KG (GRANEL)
      AV. DAVID MUFFATO, S/Np                  PGPM
      SAPEZAL                             MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :05 /2005      Quantidade :   1.500.000,0
                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                               2
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              12/04/2007
                                                                                        18:09
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200701010248   19/04/2007
      Lote 10             CDA :5688360002-7    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      BOM FUTURO ARMS GERAIS LTDA              1 KG (GRANEL)
      AV. DAVID MUFFATO, S/Np                  PGPM
      SAPEZAL                             MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :04 /2005      Quantidade :     440.000,0
      Lote 11             CDA :5685710007-1    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      AGROPECUÁRIA TREMONHA LTDA               1 KG (GRANEL)
      ROD MT 235 KM 120 - FAZ. ENCANTADO IV    PGPM
      SAPEZAL                             MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :04 /2005      Quantidade :   3.000.000,0
      Lote 12             CDA :5651920007-7    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      SEMENTES TANGARA LTDA                    1 KG (GRANEL)
      ROD. MT 235 KM 100 + 4  DIREITA          PGPM
      SAPEZAL                             MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :04 /2005      Quantidade :   1.000.000,0
      Lote 13             CDA :5651920007-7    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      SEMENTES TANGARA LTDA                    1 KG (GRANEL)
      ROD. MT 235 KM 100 + 4  DIREITA          PGPM
      SAPEZAL                             MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :05 /2005      Quantidade :     178.500,0
      Lote 14             CDA :5693920001-0    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      OSMAR  ALBERTO DA SILVA E CIA LTDA       1 KG (GRANEL)
      ROD. BR 163 KM 851                       PGPM
      SINOP                               MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :05 /2005      Quantidade :      13.500,0
      Lote 15             CDA :5699630003-7    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      INSOL DO BRASIL ARMS GERAIS E CEREALISTA LTDA
      AV. IDEMAR RIEDI, Nº 9.922               PGPM (GRANEL)
                                                
      SORRISO02              0001-4     MTMT
      Banco :       Agência :       UF :       Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :05 /2005      Quantidade :   4.883.611,0
      Lote 16             CDA :5680970001-3    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      ARMS GERAIS VALE DO VERDE                1 KG (GRANEL)
      BR 163 - KM 720                          PGPM
      SORRISO                             MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :04 /2004      Quantidade :   3.000.000,0
      Lote 17             CDA :5699630001-0    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      INSOL DO BRASIL ARMS GERAIS E CEREALISTA 1 KG (GRANEL)
      ROD. MT 338, KM 115 - AGROVILA ANA TERRA PGPM
      TAPURAH                             MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :06 /2006      Quantidade :   5.212.737,0
                                                 Total  Ofertado                  30.000.698,0
                                               RO
      Lote 18             CDA :6999700002-0    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
      RICAL-RACK IND. COM DE ARROZ LTDA        1 KG (GRANEL)
      AV. CELSO MAZUTTI Nº 9967                PGPM
      VILHENA                             RO    
      Banco :02     Agência :0001-9 UF :RO     Silo/Pilha :
      GestorSUREG RONDONIA                     Safra :05 /2006      Quantidade :   2.260.000,0
                                                 Total  Ofertado                   2.260.000,0
                                                 Total  Geral :                   37.501.316,0