MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE MILHO EM GRÃOS  Nº 252/07 – AP 

01. 	DO OBJETO: Venda de 6.600 kg de milho em grãos Abaixo do Padrão  em conformidade com os dados constantes do Anexo I.

02. DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: 19/4/2007, após a realização do leilão objeto do Aviso nº 251/07.

03.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “Viva-Voz”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

04. 	DOS PARTICIPANTES: os interessados que estejam devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, e que estejam em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab – SIRCOI.

05.	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitida uma única AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote.

06.	DO PREÇO DE VENDA: será divulgado em R$/kg, ICMS excluso, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data de realização do leilão.

07.	DO PAGAMENTO PELO PRODUTO: à vista, integralmente, individualizado por AVE, até o dia 26/4/2007, na conta da Conab n° 170.500-8, no Banco do Brasil S/A, Agência 1607-1, código identificador nº 135.347.22211.90003-6 (produto oriundo de Contrato de Opção), por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.

08.	DA RETIRADA DO PRODUTO, DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, DA DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE DO PRODUTO E DA FALTA DE PRODUTO: de acordo com os itens 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

09. DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO PRODUTO: dar-se-á por meio de uma única Nota Fiscal de Venda, por AVE, com destaque da incidência do respectivo ICMS, emitida pela Superintendência Regional da Conab, gestora do estoque, cujos endereços encontram-se no Anexo II e de acordo com o item 11 (onze) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e neste Aviso.

11.	DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

12.	DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 18 (dezoito) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/2004 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da AVE, na conta corrente nº 170.500-8, junto ao Banco do Brasil, Agência 1607-1, Código Identificador 135.100.22211.28867-5, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

13.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do adquirente ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.

13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

	        
	MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO
SUPERINTENDÊNCIA  DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDENTE	JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
DIRETOR  DE GESTÃO  ADMINISTRATIVA  E 
FINANCEIRA  NO EXERCÍCIO  DA  DIGES	

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE MILHO EM GRÃOS Nº 252/07

ANEXO II

ENDEREÇO DA SUPERINTENDÊNCIA PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA

Superintendência Regional do Ceará
Rua Antônio Pompeu, 555 – Centro  – Fortaleza/CE.
Cep: 60040-001
Fone: (85)252-1722
Fax:   (85)231-7300
ce.sureg@conab.gov.br

                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                               1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              12/04/2007
                                                                                        18:14
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200701010252   19/04/2007
                                               CE
      Lote 1              CDA :4502870061-9    P-291-7MILHO ABAIXO DO PADRÃO (ENSACADO)
      CONAB 01                                 1 KG (ENSACADO)
      RUA SAMUEL CAMBRAIA, 114                  
      SENADOR POMPEU                      CE    
      Banco :02     Agência :0000-9 UF :CE     Silo/Pilha :
      GestorSUREG CEARÁ                        Safra :03 /2003      Quantidade :       6.600,0
                                                                                       6.600,0
                                                 Total  Ofertado 
                                                 Total  Geral :                        6.600,0