MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE ARROZ EM CASCA - Nº 260/2007

01.    DO OBJETO: venda de  26.600 kg de arroz em casca, em conformidade com os dados constantes do Anexo I.

02.   DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: 19/04/07, após a realização do leilão objeto do Aviso 259/07. 

03.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “Mista”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab – SEC, em Brasília – DF.

04.	DOS PARTICIPANTES: os interessados que estejam devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, e que estejam em situação regular  no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes  da Conab – SIRCOI.

05. 	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitida uma única AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote, entendido que, em se tratando de diferentes inscrições estaduais, poderá ser emitida uma AVE para cada inscrição.

06.  	DO PREÇO DE VENDA: será divulgado em R$/ Kg, ICMS excluso, com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data de realização do leilão.

07.  	DO PAGAMENTO PELO PRODUTO: à vista, integralmente, individualizado por AVE, até o dia 26/04/07, na conta da Conab n° 170.500-8, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 1607-1, para o seguinte código identificador (produto CONAB) nº 135.141.22211.28886-1, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.:

08.  DA RETIRADA DO PRODUTO, DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, DA DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE DO PRODUTO E DA FALTA DE PRODUTO: de acordo com os itens 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos nº 004/04, sendo observado ainda:

8.	Caso o arrematante entenda que há divergência na qualidade do produto e não sendo possível o  entendimento entre ele e o armazenador, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a)  O arrematante deverá providenciar antes de retirar o produto do  armazém, 
a sua classificação, por lote, por entidade  contratada  pela  CONAB. As amostras coletadas deverão ser identificadas (armazém/CDA, empresa adquirente, produto, safra, peso líquido do produto e nota fiscal), lacradas e autenticadas pelos representantes da depositária e do adquirente e pelo classificador. Em caso de recusa da depositária, duas testemunhas poderão atestar a autenticidade do processo de coleta das amostras.
 A identificação dos envolvidos (nome, RG E CPF), deverá ser registrada pela entidade classificadora em documento específico, para fins de controle das operações.
      b) de acordo com a conveniência e interesse, a CONAB poderá requerer uma arbitragem sobre a amostra de arquivo, visando apurar a real qualidade do produto. Caso o resultado da arbitragem não corresponda a qualidade apresentada na nova classificação, o arrematante será notificado e arcará com o ônus decorrente da operação.
  c) a CONAB somente aceitará reclamações sobre a qualidade do produto no prazo máximo de até 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir da transferência de propriedade do produto, ou seja, após a emissão da Nota Fiscal de venda, e desde que cumprido o estabelecido na alínea “a” deste  subitem.

09.   DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO PRODUTO: dar-se-á por meio de uma única Nota Fiscal de Venda, por AVE, com destaque da incidência do respectivo ICMS, emitida pela Superintendência Regional da Conab, gestora do estoque, cujos endereços encontram-se no Anexo II e de acordo com o item 11 (onze) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos nº 004/04.

10.   DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações  que não atenderem as  condições estabelecidas no Regulamento  para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e neste Aviso.

11.   DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 16 (dezesseis) e 17 (dezessete),  respectivamente,  do Regulamento  para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04.

12.  DA REABILITAÇÃO: de acordo com o  item  18  (dezoito)  do Regulamento  para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa  correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da AVE, na conta corrente n.º 170.500-8, junto ao Banco do Brasil S/A., Agência nº 1607-1, código identificador n° 135.100.22211.28867-5, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

13.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos  termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a  participação no leilão  como renúncia a  esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou  cancelará as operações  realizadas, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do adquirente ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04  e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer  fase  da operação.
13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e deste Aviso.

13.5. Os  casos omissos serão  julgados pela CONAB.

		

MONICA AVELAR ANTUNES NETTO
SUPERINTENDÊNCIA  DE OPERAÇÕES
     SUPERINTENDENTE	      JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA NO EXERCÍCIO  DA  DIGES	

		

		

 

		

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AVISO DE VENDA DE ARROZ EM CASCA  N° 260/2007 
ANEXO II

RELAÇÃO E ENDEREÇOS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA CONAB

Superintendência Regional de GOIÁS
	Av. Meia Ponte Nº 2748 – Setor Santa Genoveva – Goiânia/GO
Fone: (62)3232-4325
Fax: (62)3232-4312
go.sureg@conab.gov.br

	
                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                               1
	                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              12/04/2007
	                                                                                        18:13
	                 Relação do Cadastro de Lotes
	                 200701010260   19/04/2007
	                                               GO
	      Lote 1              CDA :4802870043-5    P-606-8ARROZ EM CASCA ( A GRANEL)
	      CONAB 03                                 1 KG (GRANEL)
	      PISTA DE POUSO, S/N                       
	      PALMEIRAS DE GOIAS                  GO    
	      Banco :02     Agência :0000-3 UF :GO     Silo/Pilha :
	      GestorSUREG GOIÁS                        Safra :03 /2004      Quantidade :       9.800,0
	      Lote 2              CDA :4802870043-5    P-606-8ARROZ EM CASCA ( A GRANEL)
	      CONAB 03                                 1 KG (GRANEL)
	      PISTA DE POUSO, S/N                       
	      PALMEIRAS DE GOIAS                  GO    
	      Banco :02     Agência :0000-3 UF :GO     Silo/Pilha :
	      GestorSUREG GOIÁS                        Safra :02 /2003      Quantidade :       4.800,0
	      Lote 3              CDA :4802870056-7    P-606-8ARROZ EM CASCA ( A GRANEL)
	      CONAB 14                                 1 KG (GRANEL)
	      SETOR INDUSTRIAL, S/N                     
	      PONTALINA                           GO    
	            002              0000-3     GO
	      GestorSUREG GOIÁSncia :       UF :       Safra :04a/2005      Quantidade :       6.000,0
	      Lote 4              CDA :4802870056-7    P-606-8ARROZ EM CASCA ( A GRANEL)
	      CONAB 14                                 1 KG (GRANEL)
	      SETOR INDUSTRIAL, S/N                     
	      PONTALINA                           GO    
	      Banco :02     Agência :0000-3 UF :GO     Silo/Pilha :
	      GestorSUREG GOIÁS                        Safra :03 /2004      Quantidade :       6.000,0
	                                                 Total  Ofertado                      26.600,0
	                                                 Total  Geral :                       26.600,0