MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -MAPA
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO  - CONAB 
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES 
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE 
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM   
                                               
AVISO DE COMPRA DE EMBALAGEM DE CAPA FARDO DE PLÁSTICO TRANSPARENTE N.º 171/2006

1. DO OBJETO:                                
                                    
1.1 Compra de 160.000 unidades de embalagem de capa fardo de plástico transparente, nas condições especificadas neste Aviso e nos Anexos I e III, para atendimento da demanda do Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil (Convênio Simplificado - repasse).

1.2.A embalagem de capa fardo de plástico transparente alta densidade dimensão:50x80x0,15 personalizada cores Azul - B 6100, Laranja - g 6200 Branca todas as letras tamanho: Figura 30x30 cm (com os cantos arredondados) letras areal caixa alta na forma definida  no Anexo III deste Aviso, deverá ser acondicionada em fardos de 1000 (mil) unidades, com capa de proteção. 

 1.3. Nos moldes do art. 69 da Lei n.º 9.784/99, a satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02.

2.	DA DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: 27.06.2006, após a realização do Aviso n.º 170/2006.

3.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “viva-voz”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

4. DOS  PARTICIPANTES: 

4.1.  Entende-se por participante qualquer empresa fornecedora do produto, em nome da qual toda   documentação deverá ser emitida.

4.2.  O  participante, na data do leilão, deverá estar devidamente cadastrado perante uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros,  em situação regular junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab - SIRCOI e junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.

4.3.	Toda a documentação deverá estar devidamente  discriminada de forma que possa identificar razão social, nomes de sócios, CPF, CNPJ, endereços, e quaisquer outras informações necessárias à perfeita identificação dos fornecedores, incluindo a cópia do alvará de funcionamento ou registro do seu estabelecimento. Esta documentação deverá ficar em poder da Bolsa para encaminhamento à Conab, na data em que for solicitada.

 4.4. A Bolsa participante do leilão encaminhará à Suope, através do fax n.º (xx) 61 3321-4358, impreterivelmente, até 2 (duas) horas após o encerramento do leilão, a relação, por lote, contendo os dados de conclusão da operação, constando razão social do fornecedor, o CNPJ da empresa, o endereço, o nome dos sócios e seus CPF’s. O não atendimento implicará no cancelamento automático do lote.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitido um único COC para cada fornecedor, por Bolsa, para um mesmo lote.

6. DO PREÇO DE COMPRA: 
   6.1.  O preço máximo de aceitação para fechamento da compra será definido pela Conab, sem   ICMS, e será divulgado com antecedência, de no mínimo, 02 (dois) dias úteis antes da data do leilão.

6.2.	O preço para a negociação será ofertado em nível decrescente, por unidade, sem ICMS.

  6.3. Sobre o preço de fechamento da compra haverá a incidência de ICMS, devendo o fornecedor pautar-se na legislação tributária vigente, considerando a origem e o destino da mercadoria.

7. DA GARANTIA:

7.1.   A garantia  terá o seu valor estipulado equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da operação, com ICMS. O prazo final para a sua constituição será  04.07.2006. A não apresentação da garantia no prazo estipulado, implicará no cancelamento da operação, facultado pelo Art. 78, incisos I e VII da Lei 8.666/03, assim como as demais penalidades previstas no Regulamento para Operacionalização de Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

7.2.	O participante poderá optar por uma das seguintes formas de apresentação de garantia:  CAUÇÃO EM DINHEIRO ou CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA:

7.2.1. Caso opte por CAUÇÃO EM DINHEIRO, efetuar o depósito (DOC ou TED) no Banco do Brasil, à Agência 4201-3, Conta 170.500-8, código de depósito 1351002221198811-1, colocando no campo identificador 2 o CNPJ do fornecedor. A Bolsa negociadora ou fornecedor deverá enviar à Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido, cópia do comprovante de depósito, especificando o número do Aviso, razão social, CNPJ e lote a que se refere, até   05.07.2006.

7.2.2. Caso opte por apresentar CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – CFB, a mesma deverá ser elaborada de acordo com as resoluções Conab nºs 056 e 070, de 29.07.93 e 22.10.93, respectivamente, à disposição em qualquer Superintendência Regional desta Companhia, com prazo de validade para 27.09.2006 e entregue na Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido até  04.07.2006, sendo que a Conab terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para sua análise e aprovação.

7.3.	A Superintendência Regional da Conab só autorizará o recebimento do produto  mediante comprovação da garantia.  

7.4.  A garantia  só será devolvida pela Conab ao interessado  10 (dez) dias úteis após o aceite total do lote objeto da garantia.

7.5.   Caso a operação seja cancelada, a garantia não será devolvida, sendo transferida em sua totalidade para a Conab.

8. DA ENTREGA E DO CONTROLE DE QUALIDADE:

8.1.A data limite para a entrega do produto  é até o dia 24.07.2006
          
8.2.   O produto será entregue no local constante do Anexo I,II e III, em conformidade com as especificações e condições definidas neste Aviso.

8.3    O produto deverá ser faturado de acordo com os dados constantes do Anexo II deste Aviso, observando que a Nota Fiscal de Venda deverá ser emitida pelo fornecedor, obedecidos os mesmos dados constante do subitem 4.4 (mesma razão social e CNPJ informado por ocasião do arremate no leilão). 

8.4.	A entrega do produto deverá obedecer a quantidade total negociada, admitindo-se a variação, para menos de até 5% (cinco por cento).

8.4.1. Caso esse percentual seja excedido, a operação será cancelada e a garantia revertida em sua totalidade para a Conab.

8.4.2. Caso a variação se situe no limite de 5% (cinco por cento), a Conab deduzirá da garantia o valor correspondente à falta verificada, tendo como base para cálculo o valor da mercadoria, com ICMS, constante do COC.

8.4.3. No caso de garantia constituída por Carta de Fiança Bancária, o fornecedor deverá depositar o valor correspondente à falta, na conta indicada pela Conab, sob pena de execução da totalidade da garantia.

8.5. A avaliação do produto ocorrerá no local da entrega, mediante a conferência da sua quantidade e qualidade constante do Anexo I deste Aviso, para fins da aceitabilidade efetiva do mesmo.

8.6. Verificada a divergência de qualidade do produto, o fornecedor será notificado do fato pela Conab e terá um prazo de 5 (cinco) dias corridos para requerer a arbitragem, não sendo admitida a substituição do produto.

8.7. As despesas decorrentes do serviço de arbitragem correrão por conta do fornecedor.

8.8.	Caso o resultado da arbitragem confirme a divergência de qualidade, a operação será cancelada pela Conab.
 
8.9. A retirada do produto rejeitado será feita mediante coordenação e orientação da Conab, devendo o fornecedor arcar com os custos de armazenagem, quebras e outros incidentes sobre o produto, a partir da data da confirmação de sua rejeição.

8.10. A Conab, sempre que entender como necessário, efetuará a inspeção e fiscalização junto ao fornecedor, objetivando certificar-se de que todas as fases da operação estarão sendo efetivamente cumpridas.

8.11. Durante a inspeção e fiscalização, o fornecedor deverá permitir o ingresso de funcionários da Conab ou de seu preposto, na dependência de seu estabelecimento, devendo, ainda, oferecer, todas as condições necessárias ao desempenho de suas tarefas, inclusive facultando-lhes acesso aos livros fiscais.

8.12. Serão observadas, ainda, as Leis nºs 8.078 e 9.972, de 11/09/90 e 25/05/00, respectivamente, sendo esta última regulamentada pelo Decreto n.º 3.664, de 17/11/00.

9.  DO PAGAMENTO DO PRODUTO ENTREGUE: se dará em até 10 (dez) dias úteis contados após a data de aceitabilidade total por COC.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as  condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalisticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

11. DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 12 e 13, respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04.

12. DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 14 do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da operação, ICMS incluso, na Conta Corrente nº 170.500-8, código de depósito nº 1351002221128867-5, agência 4201-3, do Banco do Brasil S/A.

3

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do fornecedor ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.3.	A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

 MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO                                   JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
 SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES                 DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE FINANCEIRA,
           SUPERINTENDENTE                                                       NO EXERCÍCIO DA DIGES 

ANEXO III - AVISO DE COMPRA DE EMBALAGEM DE CAPA FARDO DE PLÁSTICO TRANSPARENTE N.º 171/2006

  

                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                                1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento           13/06/2006
                                                                                        11:06
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200600010171
                                               AM
      Lote 1                                   P-904-0EMBAL.C.FARDO PLÁST.TRANSP.50X80X0,15
      Entregar em MANAUS                  AM   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0001-7 UF :AM      
      Gestor:UREG AMAZONAS                      
      Safra :0   /0       Qtde :      20.000,0 Faturar SUREG-AM/CONAB - CIA. NAC. DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.000,0
                                               BA
      Lote 2                                   P-904-0
                                                      EMBAL.C.FARDO PLÁST.TRANSP.50X80X0,15
      Entregar em ITABERABA               BA   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0001-2 UF :BA      
      Gestor:UREG BAHIA                         
      Safra :0   /0       Qtde :      20.000,0 Faturar SUREG-BA/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.000,0
                                               CE
      Lote 3                                   P-904-0EMBAL.C.FARDO PLÁST.TRANSP.50X80X0,15
      Entregar em MARACANAÚ               CE   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0000-9 UF :CE      
      Gestor:UREG CEARÁ                         
      Safra :0   /0       Qtde :      20.000,0 Faturar SUREG-CE/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.000,0
                                               MG
      Lote 4                                   P-904-0EMBAL.C.FARDO PLÁST.TRANSP.50X80X0,15
      Entregar em MONTES CLAROS           MG   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0000-6 UF :MG      
      Gestor:UREG MINAS GERAIS                  
      Safra :0   /0       Qtde :      20.000,0 Faturar SUREG-MG/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.000,0
                                               PA
      Lote 5                                   P-904-0EMBAL.C.FARDO PLÁST.TRANSP.50X80X0,15
      Entregar em ANANINDEUA              PA   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0001-3 UF :PA      
      Gestor:UREG PARÁ                          
      Safra :0   /0       Qtde :      20.000,0 Faturar SUREG-PA/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.000,0
                                               PE
      Lote 6                                   P-904-0EMBAL.C.FARDO PLÁST.TRANSP.50X80X0,15
      Entregar em RECIFE                  PE   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0000-8 UF :PE      
      Gestor:UREG PERNAMBUCO                    
             0    0                   20.000,0 Faturar SUREG-PE/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
      Safra :    /        Qtde :
                                                       Total  Ofertado :              20.000,0
                                               PI
      Lote 7                                   P-904-0EMBAL.C.FARDO PLÁST.TRANSP.50X80X0,15
      Entregar em TERESINA                PI   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0002-0 UF :PI      
      Gestor:UREG PIAUÍ                         
      Safra :0   /0       Qtde :      20.000,0 Faturar SUREG-PI/CONAB - CIA. NAC. DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.000,0
                                               RO
      Lote 8                                   P-904-0EMBAL.C.FARDO PLÁST.TRANSP.50X80X0,15
      Entregar em PORTO VELHO             RO   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0001-9 UF :RO      
      Gestor:UREG RONDONIA                      
      Safra :0   /0       Qtde :      20.000,0 Faturar SUREG-RO/CONAB - CIA. NAC. DE 
                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                                2
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento           13/06/2006
                                                                                        11:06
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200600010171
                                                       Total  Ofertado :              20.000,0
                                                            Total Geral :            160.000,0