MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  - MAPA
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB 
	DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES 
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE 
	GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM                                               

AVISO DE COMPRA DE ÓLEO DE SOJA REFINADO - N.º 200/2006

1.	DO OBJETO:

1.1. Compra de 120.060 latas de óleo de soja refinado, de 900 ml,  a serem entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I e III, conforme especificações técnicas constantes do Anexo II,  deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil (Convênio Simplificado - repasse).

1.2.	O produto deverá estar acondicionado em embalagem (lata ou PET) de 900 ml.

1.3.	Nos moldes do art. 69 da Lei nº 9.784/99, a satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02.

2. DA DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: 12.07.2006, às 10:00 horas, horário de Brasília - DF.

3.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “viva-voz”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

4. DOS  PARTICIPANTES: 

4.1.	Entende-se por participante, qualquer empresa fornecedora detentora da marca e fabricante do produto, em nome do qual toda documentação deverá ser emitida.

4.2.  O  participante, na data do leilão, deverá estar devidamente cadastrado perante uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros,  em situação regular junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab - SIRCOI e junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.

4.3.Toda a documentação deverá estar devidamente discriminada de forma que possa identificar razão social, nomes de sócios, CPF, CNPJ, endereços, e quaisquer outras informações necessárias à perfeita identificação dos fornecedores, incluindo a cópia do alvará de funcionamento ou registro do seu estabelecimento e documentação comprobatória de registro da marca do produto no INPI ou, na ausência desta, a declaração com firma reconhecida em cartório, se responsabilizando pela marca ainda não registrada no INPI, na qual assume todas as responsabilidades, inclusive junto às esferas judiciais, caso a marca venha a ser questionada por outro fornecedor. Esta documentação deverá ficar em poder da Bolsa para encaminhamento a Conab, na data em que for solicitada.

4.4.A Bolsa participante do leilão encaminhará a Suope, através do fax n.º (xx) 61 3321-4358, impreterivelmente, até 2 (duas) horas após o encerramento do leilão, a relação por lote, contendo os dados de conclusão da operação, constando razão social do fornecedor, o CNPJ da empresa, o endereço, o nome dos sócios, seus CPF’s e a marca do produto a ser entregue. O não atendimento implicará no cancelamento automático do lote.
5. DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitido um único COC para cada fornecedor, por Bolsa, para um mesmo lote.

6. DO PREÇO DE COMPRA:

6.1.	O preço máximo de aceitação para fechamento da compra será definido pela Conab, sem ICMS, e será divulgado com antecedência, de no mínimo, 02 (dois) dias úteis antes da data do leilão.

6.2.  O preço para a negociação será ofertado em nível decrescente, por unidade, sem ICMS.

6.3. Sobre o preço de fechamento da compra haverá a incidência de ICMS, devendo o fornecedor pautar-se na legislação tributária vigente, considerando a origem e o destino da mercadoria.

7. DA GARANTIA:

7.1.   A garantia  terá o seu valor estipulado equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da operação, com ICMS. O prazo final para a sua constituição será 19.07.2006. A não apresentação da garantia no prazo estipulado implicará no cancelamento da operação, facultado pelo Art. 78, incisos I e VII da Lei 8.666/03, assim como as demais penalidades previstas no Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

7.2.  O participante poderá optar por uma das seguintes formas de apresentação de garantia:  CAUÇÃO EM DINHEIRO ou CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA:

7.2.1. Caso opte por CAUÇÃO EM DINHEIRO, efetuar o depósito (DOC ou TED) no Banco do Brasil, à Agência 4201-3, Conta 170.500-8, código de depósito 1351002221198811-1, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, colocando no campo identificador 2 o CNPJ do fornecedor. A Bolsa negociadora ou fornecedor deverá enviar à Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido, cópia do comprovante de depósito, especificando o número do Aviso, razão social, CNPJ e lote a que se refere, até 20.07.2006.

7.2.2. Caso opte por apresentar CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - CFB, a mesma deverá ser elaborada de acordo com as resoluções CONAB nºs 056 e 070, de 29.07.93 e 22.10.93, respectivamente, à disposição em qualquer Superintendência Regional desta Companhia, com prazo de validade para 13.10.2006 e entregue na Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido até 19.07.2006, sendo que a Conab terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para sua análise e aprovação.

7.3.	A Superintendência Regional da Conab só autorizará o recebimento do produto  mediante comprovação da garantia.

7.4.	A garantia  só será devolvida pela Conab ao interessado  10 (dez) dias úteis após o aceite total do lote objeto da garantia.

Caso a operação seja cancelada, a garantia não será devolvida, sendo transferida em sua totalidade para a Conab.

8. DA ENTREGA E DO CONTROLE DE QUALIDADE:

8.1.A data limite para a entrega do produto para os Estados do AM  e RO  é até o dia 07.08.2006
      e  para os  demais Estados é até o dia 01.08.2006.

8.2.  O produto será entregue no local constante dos Anexos I e III, em conformidade com as especificações e condições definidas neste Aviso, sendo aceito só uma marca por COC.

8.3.	O produto deverá ser faturado de acordo com os dados constantes do Anexo III deste Aviso, observando que a Nota Fiscal de Venda deverá ser emitida pelo fornecedor, obedecidos os mesmos dados constante do subitem 4.5 (mesma razão social e CNPJ informado por ocasião do arremate no leilão), devendo constar no campo de Nota Fiscal a seguinte observação: “Mercadoria destinada ao Programa Fome Zero do Governo Federal convênio ICMS nº 018, de 04/04/03, ajuste SINIEF nºs 02 e 10/03”.

8.4.  O prazo de validade constante nas embalagens do produto adquirido, deverá   estar de acordo com o estipulado no Anexo II, contado a partir da data da realização do leilão.

8.5. A entrega do produto deverá obedecer a quantidade total negociada, admitindo-se a   variação, para menos de até 5% (cinco por cento).

8.5.1. Caso esse percentual seja excedido, a operação será cancelada e a garantia revertida em sua totalidade para a Conab.

8.5.2.  Caso a variação se situe no limite de 5% (cinco por cento), a Conab deduzirá da garantia o valor correspondente à falta verificada, tendo como base para cálculo o valor da mercadoria, com ICMS, constante do COC.

8.5.3.  No caso de garantia constituída por Carta de Fiança Bancária, o fornecedor deverá depositar o valor correspondente à falta, na conta indicada pela Conab, sob pena de execução da totalidade da garantia.

8.6. O produto que está sendo entregue à conab, na forma da legislação vigente, deverá estar acompanhado da via original do Certificado de Classificação, emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constando O  NÚMERO DO  LOTE ÚNICO DE PRODUÇÃO e demais especificações que auxiliem na sua identificação. O não atendimento a essas condições e demais exigências estabelecidas implicará em recusa e devolução automática de todo o produto, não sendo aceita a sua reposição/substituição, mesmo que o prazo de entrega ainda não tenha se expirado. O número do Certificado  de Classificação deverá constar na Nota Fiscal que acompanha o produto.

  8.6.1. O mesmo número  do lote de produção deverá constar na marcação obrigatória nas embalagens individuais e na caixa.

8.7.  A avaliação do produto ocorrerá no local da entrega, mediante a conferência da sua quantidade e qualidade e em conformidade com os padrões específicos constantes do Anexo II deste Aviso, para fins da aceitabilidade efetiva do mesmo.

8.8.	Verificada divergência de qualidade do produto, o fornecedor será notificado do fato pelo MAPA e Conab e terá um prazo de 5 (cinco) dias corridos para requerer a perícia/arbitragem, não sendo admitida a substituição do produto.

8.9. As despesas decorrentes do serviço de perícia/arbitragem correrão por conta do    fornecedor.

8.10. Caso o resultado da perícia/arbitragem confirme a divergência de qualidade, a operação será cancelada pela Conab.

8.11. A retirada do produto rejeitado será feita mediante coordenação e orientação do MAPA, devendo o fornecedor arcar com os custos de armazenagem, quebras e outros incidentes sobre o produto, a partir da data da confirmação de sua rejeição.

8.12. A Conab, sempre que entender como necessário, efetuará a inspeção e fiscalização junto ao fornecedor, objetivando certificar-se de que todas as fases da operação estarão sendo efetivamente cumpridas.

8.13. Durante a inspeção e fiscalização, o fornecedor deverá permitir o ingresso de funcionários da Conab ou de seu preposto, na dependência de seu estabelecimento, devendo, ainda, oferecer, todas as condições necessárias ao desempenho de suas tarefas, inclusive facultando-lhes acesso aos livros fiscais.

8.14. Serão observadas, ainda, as Leis nºs 8.078 e 9.972, de 11/09/90 e 25/05/00, respectivamente, sendo esta última regulamentada pelo Decreto n.º 3.664, de 17/11/00.

9. DO PAGAMENTO DO PRODUTO ENTREGUE: dar-se-á em até 10 (dez) dias úteis contados após a data de aceitabilidade total por COC.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalisticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

11. DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 12 e 13, respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04.

12. DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 14 do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da operação, ICMS incluso, na Conta Corrente nº 170.500-8, código de depósito nº 1351002221128867-5, agência 4201-3, do Banco do Brasil S/A.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do fornecedor ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

 MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO                                  JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
 SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES              DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE FINANCEIRA,
           SUPERINTENDENTE                                                       NO EXERCÍCIO DA DIGES 

			AVISO Nº 200/2006 - ANEXO II
	PADRÕES - ESPECIFICAÇÕES		1. Número

10	2. Data

09/04/2001	

	IDENTIFICAÇÃO	
3. Produto
	ÓLEO DE SOJA REFINADO	4. Programa
	PROGRAMA INSTITUCIONAL	

	ESPECIFICAÇÃO	
5. Constantes Físico-Químicas	6. Padrão	7. Métodos Analíticos	

-	Umidade (%)

-	Impurezas Insolúveis em éter de petróleo (Ponto de Ebulição de 30°C a 60°C (%) 

-	Acidez Livre em ácido oleico (%)

-	Índice de Peróxido (meq/kg)

-	Matéria Insaponificável (%)

-	Sabões (ppm)

-	Ponto de Fumaça (°C)

	
0,03 (máx.)

0,03 (máx.)

0,03 (máx.)

2,50 (máx.)

1,50 (máx.)

1,00 (máx.)

   230,00 (mín.)

	
	           AOCS 
AOCS 
AOCS 
AOCS 

AOCS 

AOCS 

AOCS 

	
8. Observações

1 - AOCS  : American Oil Chemists Society, ou outros métodos que tenham os mesmos princípios e, portanto, forneçam os mesmos resultados.

	2 - Características Organolépticas  :   Odor e sabor característicos do produto, isentos de ranços, de odores e sabores estranhos; 

3 - Aspecto a  25°C  :  Límpido e isento de sedimentos;

                       4 - Prazo de Validade: De responsabilidade do fornecedor. Contudo, exige-se  um prazo mínimo de 360 (trezentos e sessenta) dias para embalagens de Lata e 180 (cento e oitenta) dias para embalagens de PET, contados a partir da data da realização do leilão.

5 - Legislação  :  Devem ser observadas a Portaria MAARA nº 795, de 15 de dezembro de 1993, que aprova a Norma de Identidade, Qualidade, Embalagem, Marcação e Apresentação do Óleo de Soja Refinado, tipo 1 (um), bem como a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor e dá outras providências, e demais legislações vigentes sobre o assunto.
6 - Marcações obrigatórias nas embalagens individuais
. Produto e Marca;
. Classe;
. Tipo; 1
. Conteúdo (volume);
. Nome ou razão social, endereço do fabricante do produto e CNPJ;
. Informações Nutricionais;
. Número do Lote;
. Data de Fabricação e Prazo de Validade do produto.
                               - deverá constar na marcação obrigatória nas embalagens individuais e na  caixa.

     	

 9.  Embalagens Coletivas

 Caixas de papelão ondulado ou embalagem de polietileno medindo, no mínimo, 0,09 mm de espessura, com capacidade para reembalar 20 (vinte) embalagens individuais contendo o produto.

		 10. Embalagens Individuais

Latas de folhas de flandres ou embalagens PET, com capacidade para 900 ml de óleo de soja refinado.	

11 Elaborado por:

	           PEDRO MINOL HIRATA - 34.108                                                                                    GEFIS/ECLAQ
                              Nome do Técnico / Matrícula                                                      Assinatura                                            Lotação	
40.000/006

                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                                1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              29/06/2006
                                                                                        17:19
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200600010200
                                               AM
      Lote 1                                   P-543-6OLEO DE SOJA REF.COMESTIVEL
      Entregar em MANAUS                  AM   CAIXA C/20 LATAS OU PET 900 ML
      Banco 002     Agência :0001-7 UF :AM      
      Gestor:UREG AMAZONAS                      
      Safra :0   /0       Qtde :      20.010,0 Faturar SUREG-AM/CONAB - CIA. NAC. DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.010,0
                                               BA
      Lote 2                                   P-543-6
                                                      OLEO DE SOJA REF.COMESTIVEL
      Entregar em ITABERABA               BA   CAIXA C/20 LATAS OU PET 900 ML
      Banco 002     Agência :0001-2 UF :BA      
      Gestor:UREG BAHIA                         
      Safra :0   /0       Qtde :      20.010,0 Faturar SUREG-BA/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.010,0
                                               CE
      Lote 3                                   P-543-6OLEO DE SOJA REF.COMESTIVEL
      Entregar em MARACANAÚ               CE   CAIXA C/20 LATAS OU PET 900 ML
      Banco 002     Agência :0000-9 UF :CE      
      Gestor:UREG CEARÁ                         
      Safra :0   /0       Qtde :      20.010,0 Faturar SUREG-CE/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.010,0
                                               PE
      Lote 4                                   P-543-6OLEO DE SOJA REF.COMESTIVEL
      Entregar em RECIFE                  PE   CAIXA C/20 LATAS OU PET 900 ML
      Banco 002     Agência :0000-8 UF :PE      
      Gestor:UREG PERNAMBUCO                    
      Safra :0   /0       Qtde :      20.010,0 Faturar SUREG-PE/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.010,0
                                               PI
      Lote 5                                   P-543-6OLEO DE SOJA REF.COMESTIVEL
      Entregar em TERESINA                PI   CAIXA C/20 LATAS OU PET 900 ML
      Banco 002     Agência :0002-0 UF :PI      
      Gestor:UREG PIAUÍ                         
      Safra :0   /0       Qtde :      20.010,0 Faturar SUREG-PI/CONAB - CIA. NAC. DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.010,0
                                               RO
      Lote 6                                   P-543-6OLEO DE SOJA REF.COMESTIVEL
      Entregar em PORTO VELHO             RO   CAIXA C/20 LATAS OU PET 900 ML
      Banco 002     Agência :0001-9 UF :RO      
      Gestor:UREG RONDONIA                      
             0    0                   20.010,0 Faturar SUREG-RO/CONAB - CIA. NAC. DE 
      Safra :    /        Qtde :
                                                       Total  Ofertado :              20.010,0
                                                            Total Geral :            120.060,0