MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO  - CONAB 
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES 
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE 
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM                                                  

AVISO DE COMPRA DE SACARIA DE POLIPROPILENO NOVA N.º 296/2006

1. DO OBJETO:                               	
                                     
1.1 Compra de 353.000 unidades de sacaria de polipropileno nova, cor branca resistente, nas condições especificadas neste Aviso e nos Anexos I e III, (Recursos das Operações Oficiais de Crédito - 2OC).

1.2. A sacaria de polipropileno deverá ter o peso mínimo de 100g, capacidade para acondicionar 60kg de arroz, feijão ou milho, acondicionada em fardos de 500 (quinhentas) unidades, com capa de proteção e cintadas. As frações deverão ser apresentadas de forma individual e separadamente.

1.3. A sacaria a ser fornecida será personalizada nas cores: verde bandeira: para o contorno central da sacaria, preto:Para a grafia de “VENDA EM BALCÃO” (arial) dentro do círculo central e abaixo, em letras arial proporcionais "COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB", na forma definida  no Anexo III deste Aviso.
        
1.4. Nos moldes do art. 69 da Lei n.º 9.784/99, a satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02.

2.  DA DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: 06.09.2006, após a realização do Aviso n.º 295/2006.

3.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “viva-voz”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

4. DOS  PARTICIPANTES: 

4.1.  Entende-se por participante qualquer empresa fornecedora do produto, em   nome da qual toda documentação deverá ser emitida.

4.2.  O  participante, na data do leilão, deverá estar devidamente cadastrado perante uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros,  em situação regular junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab - SIRCOI e junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.

4.3.	Toda a documentação deverá estar devidamente  discriminada de forma que possa identificar razão social, nomes de sócios, CPF, CNPJ, endereços, e quaisquer outras informações necessárias à perfeita identificação dos fornecedores, incluindo a cópia do alvará de funcionamento ou registro do seu estabelecimento. Esta documentação deverá ficar em poder da Bolsa para encaminhamento à Conab, na data em que for solicitada.

4.4. A Bolsa participante do leilão encaminhará à Suope, através do fax n.º (xx) 61 3321-4358, impreterivelmente, até 2 (duas) horas após o encerramento do leilão, a relação, por lote, contendo os dados de conclusão da operação, constando razão social do fornecedor, o CNPJ da empresa, o endereço, o nome dos sócios e seus CPF’s. O não atendimento implicará no cancelamento automático do lote.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitido um único COC para cada fornecedor, por Bolsa, para um mesmo lote.

6. DO PREÇO DE COMPRA: 

   6.1. O preço máximo de aceitação para fechamento da compra será definido pela Conab, sem     ICMS, e será divulgado com antecedência, de no mínimo, 02 (dois) dias úteis antes da data do leilão.

6.2.	O preço para a negociação será ofertado em nível decrescente, por unidade, sem ICMS.

  6.3. Sobre o preço de fechamento da compra haverá a incidência de ICMS, devendo o fornecedor  pautar-se na legislação tributária vigente, considerando a origem e o destino da mercadoria.

7. DA GARANTIA:

7.1. A garantia  terá o seu valor estipulado equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da operação, com ICMS. O prazo final para a sua constituição será 14.09.2006. A não apresentação da garantia no prazo estipulado, implicará no cancelamento da operação, facultado pelo Art. 78, incisos I e VII da Lei 8.666/03, assim como as demais penalidades previstas no Regulamento para Operacionalização de Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

7.2.	O participante poderá optar por uma das seguintes formas de apresentação de garantia:  CAUÇÃO EM DINHEIRO ou CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA:

7.2.1. Caso opte por CAUÇÃO EM DINHEIRO, efetuar o depósito (DOC ou TED) no Banco do Brasil, à Agência 4201-3, Conta 170.500-8, código de depósito 1351002221198811-1, colocando no campo identificador 2 o CNPJ do fornecedor. A Bolsa negociadora ou fornecedor deverá enviar à Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido, cópia do comprovante de depósito, especificando o número do Aviso, razão social, CNPJ e lote a que se refere, até 15.09.2006.

7.2.2. Caso opte por apresentar CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – CFB, a mesma deverá ser elaborada de acordo com as resoluções Conab nºs 056 e 070, de 29.07.93 e 22.10.93, respectivamente, à disposição em qualquer Superintendência Regional desta Companhia, com prazo de validade para 06.12.2006 e entregue na Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido até 14.09.2006, sendo que a Conab terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para sua análise e aprovação.

7.3.	A Superintendência Regional da Conab só autorizará o recebimento do produto  mediante comprovação da garantia.  

7.4. A garantia  só será devolvida pela Conab ao interessado  10 (dez) dias úteis após o aceite total do lote objeto da garantia.

7.5. Caso a operação seja cancelada, a garantia não será devolvida, sendo transferida em sua totalidade para a Conab.

8. DA ENTREGA E DO CONTROLE DE QUALIDADE:

8.1.A data limite para a entrega do produto sem cobrança de multa é até o dia: 02.10.2006.

8.1.1.Período Adicional máximo de 5 dias úteis da data constante do subitem 8.1 para   entrega do produto com incidência de multa  de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor registrado no Comunicado de Compra-COC, proporcionalmente às quantidades não entregues.
          
8.2. O produto será entregue no local constante do Anexo I,II e III, em conformidade com as especificações e condições definidas neste Aviso.

8.3	O produto deverá ser faturado de acordo com os dados constantes do Anexo II deste Aviso, observando que a Nota Fiscal de Venda deverá ser emitida pelo fornecedor, obedecidos os mesmos dados constante do subitem 4.4 (mesma razão social e CNPJ informado por ocasião do arremate no leilão).

8.4.	A entrega do produto deverá obedecer a quantidade total negociada, admitindo-se a variação, para menos de até 5% (cinco por cento).
8.4.1. Caso esse percentual seja excedido, a operação será cancelada e a garantia revertida em sua totalidade para a Conab.

8.4.2. Caso a variação se situe no limite de 5% (cinco por cento), a Conab deduzirá da garantia o valor correspondente à falta verificada, tendo como base para cálculo o valor da mercadoria, com ICMS, constante do COC.

8.4.3. No caso de garantia constituída por Carta de Fiança Bancária, o fornecedor deverá depositar o valor correspondente à falta, na conta indicada pela Conab, sob pena de execução da totalidade da garantia.

8.5. A avaliação do produto ocorrerá no local da entrega, mediante a conferência da sua quantidade e qualidade constante do Anexo I deste Aviso, para fins da aceitabilidade efetiva do mesmo.

8.6. Verificada a divergência de qualidade do produto, o fornecedor será notificado do fato pela Conab e terá um prazo de 5 (cinco) dias corridos para requerer a arbitragem, não sendo admitida a substituição do produto.

8.7.	As despesas decorrentes do serviço de arbitragem correrão por conta do fornecedor.

8.8.Caso o resultado da arbitragem confirme a divergência de qualidade, a operação será cancelada pela Conab.
 
8.9. A retirada do produto rejeitado será feita mediante coordenação e orientação da Conab, devendo o fornecedor arcar com os custos de armazenagem, quebras e outros incidentes sobre o produto, a partir da data da confirmação de sua rejeição.

8.10. A Conab, sempre que entender como necessário, efetuará a inspeção e fiscalização junto ao fornecedor, objetivando certificar-se de que todas as fases da operação estarão sendo efetivamente cumpridas.

8.11. Durante a inspeção e fiscalização, o fornecedor deverá permitir o ingresso de funcionários da Conab ou de seu preposto, na dependência de seu estabelecimento, devendo, ainda, oferecer, todas as condições necessárias ao desempenho de suas tarefas, inclusive facultando-lhes acesso aos livros fiscais.

8.12. Serão observadas, ainda, as Leis nºs 8.078 e 9.972, de 11/09/90 e 25/05/00, respectivamente, sendo esta última regulamentada pelo Decreto n.º 3.664, de 17/11/00.

9.  DO PAGAMENTO DO PRODUTO ENTREGUE: se dará em até 10 (dez) dias úteis contados após a data de aceitabilidade total por COC.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as  condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalisticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

11. DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 12 e 13, respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04.

12. DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 14 do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da operação, ICMS incluso, na Conta Corrente nº 170.500-8, código de depósito nº 1351002221128867-5, agência 4201-3, do Banco do Brasil S/A.

5

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.

13.2.	A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do fornecedor ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

  MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO                     PEDRO SERGIO BESKOW
  SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES            DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES
              SUPERINTENDENTE                                              DIRETOR 

ANEXO III - AVISO DE COMPRA DE SACARIA DE POLIPROPILENO  NOVA N.º 296/2006 

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

                             

                                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                                1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              25/08/2006
                                                                                        17:12
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200600010296
                                               CE
      Lote 1                                   P-977-6SACARIA DE POLIPROPILENO NOVA 100G.
      Entregar em JUAZEIRO DO NORTE       CE   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0000-9 UF :CE      
      Gestor:UREG CEARÁ                         
      Safra :0   /0       Qtde :      52.000,0 Faturar SUREG-CE/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
      Lote 2                                   P-977-6SACARIA DE POLIPROPILENO NOVA 100G.
      Entregar em MARACANAÚ               CE   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0000-9 UF :CE      
      Gestor:UREG CEARÁ                         
      Safra :0   /0       Qtde :      70.000,0 Faturar SUREG-CE/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
      Lote 3                                   P-977-6SACARIA DE POLIPROPILENO NOVA 100G.
      Entregar em RUSSAS                  CE   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0000-9 UF :CE      
      Gestor:UREG CEARÁ                         
      Safra :0   /0       Qtde :      52.000,0 Faturar SUREG-CE/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
      Lote 4                                   P-977-6SACARIA DE POLIPROPILENO NOVA 100G.
      Entregar em SENADOR POMPEU          CE   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0000-9 UF :CE      
      Gestor:UREG CEARÁ                         
      Safra :0   /0       Qtde :      52.000,0 Faturar SUREG-CE/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
      Lote 5                                   P-977-6SACARIA DE POLIPROPILENO NOVA 100G.
      Entregar em SOBRAL                  CE   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0000-9 UF :CE      
      Gestor:UREG CEARÁ                         
      Safra :0   /0       Qtde :      52.000,0 Faturar SUREG-CE/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :             278.000,0
                                               MG
      Lote 6                                   P-977-6SACARIA DE POLIPROPILENO NOVA 100G.
      Entregar em MONTES CLAROS           MG   UNIDADE
      Banco 002     Agência :0000-6 UF :MG      
      Gestor:UREG MINAS GERAIS                  
      Safra :0   /0       Qtde :      75.000,0 Faturar SUREG-MG/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              75.000,0
                                                            Total Geral :            353.000,0