MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM 

AVISO DE COMPRA DE SEMENTE DE SOJA - N.º 342/2006

1.	DO OBJETO:   
           
1.1.Compra de 46.394.040 Kg de semente básica; certificada - C1; certificada C2; S1 e S2 de soja, para o plantio da safra 2006/2007, conforme definido no Anexo I, deste Aviso, com objetivo de atender a demanda dos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul. 

1.1.1.O produto a ser entregue deverá estar acondicionado em embalagem  de saco  de papel multifoliado ou de polipropileno, com capacidade de 40 kg e armazenado em unidade credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA no Estado do Rio Grande do Sul.

1.2.Nos moldes da Lei 8.171/91, da Lei nº 10.711/03, do Decreto nº 5.153/04 e do Decreto nº 5.891/06. 
 
2. DA DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: 11.10.2006, após a realização do Aviso nº 313/2006.

3. DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “cartela”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

4. DOS PARTICIPANTES: 

4.1.	Entende-se por participante, qualquer produtor de semente básica: certificada – C1; certificada - C2; S1 e S2 de soja,  inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM como tal, em nome do qual toda documentação deverá ser emitida. Cada participante somente poderá participar da operação em quantidade compatível com a produção oriunda de campos de produção de sementes inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

4.2.	O participante, na data do leilão, deverá estar devidamente cadastrado perante uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros, em situação regular junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab - SIRCOI e junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.

 4.3. A Bolsa participante do leilão encaminhará à Suope, através do fax n.º (xx) 61 3321-4358, impreterivelmente, até 4 (quatro) horas após o encerramento do leilão, a relação,  contendo nome ou razão social, o CPF ou o CNPJ do fornecedor, os endereços de entrega da semente de soja produzida em conformidade com os ditames da lei 10.711/03, as  especificações das cultivares ou variedades com as respectivas variedades, embalagens/acondicionamento e a cópia da homologação da inscrição do campo de produção de semente das respectivas cultivares fornecido pelo MAPA. O não atendimento implicará no cancelamento automático do lote.

5.	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO:

5.1. Será emitido um COC para cada endereço, por fornecedor e por Bolsa, contendo a quantidade máxima que poderá ser fornecida.

 5.2. A quantidade máxima contida na COC é apenas indicativa, sendo somente efetuada a  operação mediante autorização da Conab. 

6. DO PREÇO DE COMPRA: 

6.1. O preço máximo de aceitação para fechamento da compra será de R$ 0,65/kg, sem ICMS.

6.2. O preço para a negociação será ofertado em nível decrescente.

6.3. Sobre o preço de fechamento da compra se houver incidência de ICMS, o fornecedor deverá pautar-se na legislação tributária vigente, considerando a origem e o destino da mercadoria, quando for o caso.

7. DA GARANTIA: não será exigida.

8.	DAS DATAS, DAS CONDIÇÕES PARA A RELIZAÇÃO DE VENDA DE SEMENTE DE SOJA PARA CONAB:

8.1. A data limite para a disponibilização da semente de soja na unidade armazenadora credenciada pelo MAPA indicada quando da realização do leilão: até o dia  20.10. 2006.

8.2. A data limite para a reserva da semente para fins de venda à Conab: 03.11.2006. Após esta data, o fornecedor estará liberado para comercializar o seu produto. Havendo interesse entre as partes (Conab e fornecedor) esta poderá ser prorrogada. 
    
8.3. Para a emissão da Nota Fiscal de Venda da semente de soja para a Conab, o fornecedor deverá:

       8.3.1. Somente emitir a Nota Fiscal de Venda na data e no quantitativo autorizado pela Conab.

     8.3.2. Apresentar o Certificado de Sementes ou o Termo de Conformidade de  Sementes.
                  8.3.1.1. O produto deverá ser faturado para a Companhia Nacional de Abastecimento, endereço Rua Quintino Bocaiúva, 57- 1º andar - Bairro Floresta- Porto Alegre-RS, CNPJ  nº 26.461.699/0361-00 e Inscrição Estadual nº 096.267.486-9, com o local de  entrega o endereço informado após o leilão.

                  8.3.1.2. O valor do ICMS, se devido, será embutido no valor de fechamento do leilão.

8.4. A Conab só adquirirá o quantitativo efetivamente por ela autorizado e desde que o produto atenda as condições constantes dos itens 1 e 4, deste Aviso.

 8.5. A Conab, sempre que entender como necessário, efetuará a inspeção e fiscalização junto ao fornecedor, objetivando certificar-se de que todas as fases da operação estarão sendo efetivamente cumpridas.

8.6. Durante a inspeção e fiscalização, o fornecedor deverá permitir o ingresso de funcionários da Conab ou de seu preposto, na dependência de seu estabelecimento, devendo, ainda, oferecer, todas as condições necessárias ao desempenho de suas tarefas, inclusive facultando-lhes acesso aos livros fiscais.

8.7. Serão observadas, ainda, as Leis nºs 8.078 e 9.972, de 11/09/90 e 25/05/00, respectivamente, sendo esta última regulamentada pelo Decreto nº 3.664, de 17/11/00.

9. DO PAGAMENTO DO PRODUTO ENTREGUE: dar-se-á em até 10 (dez) dias úteis contados após a  data da emissão da Nota Fiscal de Venda da semente certificada  objeto deste Aviso para Conab.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

11. DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 12 e 13, respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04.

12. DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 14 do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da operação, ICMS incluso, na Conta Corrente nº 170.500-8, código de depósito nº 1351002221128867-5, agência 4201-3, do Banco do Brasil S/A.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.
13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do fornecedor ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO	PEDRO SERGIO BESKOW	
Superintendência de Operações	Diretoria de Gestão de Estoques	
Superintendente	Diretor	

                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                                1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              29/09/2006
                                                                                        17:22
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200600010342
                                               RS
      Lote 1                                   P-549-5SOJA SEMENTE
      Entregar em RIO GRANDE DO SUL       RS    
      Banco 002     Agência :0001-0 UF :RS      
      Gestor:UREG RIO GRANDE DO SUL             
      Safra :0   /0       Qtde :  46.394.040,0 Faturar SUREG-RS/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :          46.394.040,0
                                                            Total Geral :         46.394.040,0