MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -MAPA
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB 
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES 
	SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE 
	GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM 

AVISO DE COMPRA DE FUBÁ DE MILHO ENRIQUECIDO - N.º  104/2006

1.	DO OBJETO:

1.1.  Compra de 42.020 kg de Fubá de milho enriquecido, na marca do fornecedor, a serem entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I e III, conforme especificações técnicas constantes do Anexo II,  deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (Convênio Simplificado - Repasse - CONAB/MDS).

1.2.	O produto deverá estar acondicionado em embalagem transparente e incolor de 500g ou 1 kg, de modo a permitir a sua perfeita visualização. 

1.3.	  Nos moldes do art. 69 da Lei nº 9.784/99, a satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02.

2. DA DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: 19.05.2006, após a realização do Aviso n.º 103/2006.

3.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “viva-voz”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

4. DOS PARTICIPANTES:

4.1.	Entende-se por participante, qualquer empresa fornecedora do produto, em nome do qual toda documentação deverá ser emitida.

4.2.  O  participante, na data do leilão, deverá estar devidamente cadastrado perante uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros,  em situação regular junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab - SIRCOI e junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.

4.3.  Os sócios da empresa participante deverão estar em situação regular perante ao SIRCOI e CADIN. Caso algum dos sócios encontre-se em situação de inadimplência, a operação será cancelada.

4.4.	Toda a documentação deverá estar devidamente discriminada de forma que possa identificar razão social, nomes de sócios, CPF, CNPJ, endereços, e quaisquer outras informações necessárias à perfeita identificação dos fornecedores, incluindo a cópia do alvará de funcionamento ou registro do seu estabelecimento e documentação comprobatória de registro da marca do produto no INPI ou, na ausência desta, a declaração com firma reconhecida em cartório, se responsabilizando pela marca ainda não registrada no INPI, na qual assume todas as responsabilidades, inclusive junto às esferas judiciais, caso a marca venha a ser questionada por outro fornecedor. Esta documentação deverá ficar em poder da Bolsa para encaminhamento à CONAB, na data em que for solicitada.
4.5.	A Bolsa participante do leilão encaminhará a Suope, através do fax n.º (xx) 61 3321-4358, impreterivelmente, até 2 (duas) horas após o encerramento do leilão, a relação por lote, contendo os dados de conclusão da operação, constando razão social do fornecedor, o CNPJ da empresa, o endereço, o nome dos sócios, seus CPF’s e a marca do produto a ser entregue. O não atendimento implicará no cancelamento automático do lote.

5.DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitido um único COC para cada fornecedor, por Bolsa, para um mesmo lote.

6. DO PREÇO DE COMPRA:

6.1.  O preço máximo de aceitação para fechamento da compra será definido pela Conab, sem ICMS, e será divulgado  no  dia 17.05.2006.

6.2. O preço para a negociação será ofertado em nível decrescente, em R$/Kg, sem ICMS.

6.3. Sobre o preço de fechamento da compra haverá a incidência de ICMS, devendo o fornecedor pautar-se na legislação tributária vigente, considerando a origem e o destino da mercadoria.

7. DA GARANTIA:

7.1.  A garantia  terá o seu valor estipulado equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da operação, com ICMS. O prazo final para a sua constituição será 24.05.2006. A não apresentação da garantia no prazo estipulado implicará no cancelamento da operação, facultado pelo Art. 78, incisos I e VII da Lei 8.666/03, assim como as demais penalidades previstas no Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

7.2.  O participante poderá optar por uma das seguintes formas de apresentação de garantia:  CAUÇÃO EM DINHEIRO ou CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA:

7.2.1. Caso opte por CAUÇÃO EM DINHEIRO, efetuar o depósito (DOC ou TED) no Banco do Brasil, à Agência 4201-3, Conta 170.500-8, código de depósito 1351002221198811-1, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, colocando no campo identificador 2 o CNPJ do fornecedor. A Bolsa negociadora ou fornecedor deverá enviar à Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido, cópia do comprovante de depósito, especificando o número do Aviso, razão social, CNPJ e lote a que se refere, até 25.05.2006.

7.2.2. Caso opte por apresentar CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - CFB, a mesma deverá ser elaborada de acordo com as resoluções CONAB nºs 056 e 070, de 29.07.93 e 22.10.93, respectivamente, à disposição em qualquer Superintendência Regional desta Companhia, com prazo de validade para   21.08.2006 e entregue na Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido até 24.05.2006, sendo que a Conab terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para sua análise e aprovação.

7.3.	A Superintendência Regional da Conab só autorizará o recebimento do produto  mediante comprovação da garantia.

7.4.	A garantia só será devolvida pela Conab ao interessado 10 (dez) dias úteis após o aceite total do lote objeto da garantia.

7.5.	Caso a operação seja cancelada, a garantia não será devolvida, sendo transferida em sua totalidade para a Conab.

8. DA ENTREGA E DO CONTROLE DE QUALIDADE:

8.1.   A data limite para a entrega do produto é até o dia 05.06.2006.

8.2.  O produto será entregue no local constante dos Anexos I e III, em conformidade com as   especificações e condições definidas neste Aviso, sendo aceito só uma marca por COC.

8.3.  O produto deverá ser faturado de acordo com os dados constantes do Anexo III deste Aviso, observando que a Nota Fiscal de Venda deverá ser emitida pelo fornecedor, obedecidos os mesmos dados constante do subitem 4.5 (mesma razão social e CNPJ informado por ocasião do arremate no leilão), devendo constar no campo de Nota Fiscal a seguinte observação: “Mercadoria destinada ao Programa Fome Zero do Governo Federal convênio ICMS nº 018, de 04/04/03, ajuste SINIEF nºs 02 e 10/03”.

8.4. O prazo de validade constante nas embalagens do produto adquirido, deverá  estar de acordo com o estipulado no Anexo II, contado a partir da data da realização do leilão.

8.5. A entrega do produto deverá obedecer a quantidade total negociada, admitindo-se a variação, para menos de até 5% (cinco por cento).

8.5.1. Caso esse percentual seja excedido, a operação será cancelada e a garantia revertida em sua totalidade para a Conab.

8.5.2. Caso a variação se situe no limite de 5% (cinco por cento), a Conab deduzirá da garantia o valor correspondente à falta verificada, tendo como base para cálculo o valor da mercadoria, com ICMS, constante do COC.

8.5.3. No caso de garantia constituída por Carta de Fiança Bancária, o fornecedor deverá depositar o valor correspondente à falta, na conta indicada pela Conab, sob pena de execução da totalidade da garantia.

8.6.  O produto, na forma da legislação vigente, deverá estar acompanhado da via original do Laudo de Análise, assinado por técnico legalmente habilitado e com registro na entidade de classe a que pertence, identificando o lote de produção que está sendo entregue à Conab, discriminando o seu número  e demais codificações e especificações que auxiliem na sua identificação. O não atendimento a essas condições e demais exigências estabelecidas implicará em recusa e devolução automática de todo o produto, não sendo aceita a sua reposição/substituição, mesmo que o prazo de entrega ainda não tenha se expirado.

8.7. A avaliação do produto ocorrerá no local da entrega, mediante a conferência da sua quantidade e qualidade e em conformidade com os padrões específicos constantes do anexo II deste Aviso, para fins da aceitabilidade efetiva do mesmo.

8.8. Verificada a divergência de qualidade do produto, o fornecedor será notificado do fato pela a Conab e terá um prazo de 5 (cinco) dias corridos para requerer a arbitragem, não sendo admitida a substituição do produto.
8.9. As despesas decorrentes do serviço de arbitragem correrão por conta do  fornecedor.

8.10.	Caso o resultado da arbitragem confirme a divergência de qualidade, a operação será cancelada pela Conab.
 
8.11. A retirada do produto rejeitado será feita mediante coordenação e orientação da Conab, devendo o fornecedor arcar com os custos de armazenagem, quebras e outros incidentes sobre o produto, a partir da data da confirmação de sua rejeição.

8.12. A Conab, sempre que entender como necessário, efetuará a inspeção e fiscalização junto ao fornecedor, objetivando certificar-se de que todas as fases da operação estarão sendo efetivamente cumpridas.

8.13. Durante a inspeção e fiscalização, o fornecedor deverá permitir o ingresso de funcionários da Conab ou de seu preposto, na dependência de seu estabelecimento, devendo, ainda, oferecer, todas as condições necessárias ao desempenho de suas tarefas, inclusive facultando-lhes acesso aos livros fiscais.

8.14. Serão observadas, ainda, as Leis nºs 8.078 e 9.972, de 11/09/90 e 25/05/00, respectivamente, sendo esta última regulamentada pelo Decreto n.º 3.664, de 17/11/00.

9. DO PAGAMENTO DO PRODUTO ENTREGUE: dar-se-á em até 10 (dez) dias úteis contados após a data de aceitabilidade total por COC.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalisticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

11. DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 12 e 13, respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04.

12. DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 14 do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da operação, ICMS incluso, na Conta Corrente nº 170.500-8, código de depósito nº 1351002221128867-5, agência 4201-3, do Banco do Brasil S/A.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do fornecedor ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

         MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO                            PEDRO SERGIO BESKOW
      SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES             DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES
                   SUPERINTENDENTE                                                       DIRETOR 

					AVISO N.º 104/2006 - ANEXO II
	PADRÕES - ESPECIFICAÇÕES				1. Número
	
004		2. Data
	
04/05/04	

	IDENTIFICAÇÃO	
3. Produto
	FUBÁ DE MILHO ENRIQUECIDO 	4. Programa
	PROGRAMA INSTITUCIONAL	

	ESPECIFICAÇÃO	
5. Constantes Físico-Químicas	6. Padrão	7. Métodos Analíticos	

-     Umidade 

-	Acidez (ml solução N de NaOH/100g)

-	Resíduo Mineral Fixo (%p/p)

-	Ferro (mg/100g de produto) (*)

-	Ácido Fólico (mcg/100g de produto) (*)

		
	 
	13,0% (máximo)

5,0% (máximo)

2,0% (máximo

4,2 (mínimo)

150 (mínimo)

IAL

IAL

IAL

AOAC

AOAC

	
8. Observações: 
-   IAL:Instituto Adolfo Lutz  -  ABNT:Associação Brasileira de Normas Técnicas - AOAC:Association of Official      Analytical Chemists.
    Não será permitida a presença de partes do pericarpo, sabugo, espigueta, pedúnculo do embrião, palha  e demais elementos retidos na peneira 16 da ABNT. O endosperma não deverá ficar retido nessa peneira.
-   O Fubá de Milho deve ser produzido a partir de grãos sadios, desgerminados, livres de impurezas, matérias  estranhas e parasitos. O Fubá de Milho deve atender toda legislação vigente no momento da aquisição.
-   (*)Os compostos de ferro para enriquecimento, cuja escolha é de responsabilidade do fabricante e ácido fólico,  devem garantir a estabilidade destes no produto, dentro dos prazos de validade dos mesmos e sejam biodisponíveis.

	

	ESPECIFICAÇÃO	
	9. Constantes Microbiológicas		10. Padrão		11. Métodos Analíticos	

-   Salmonelas
-   Coliformes a 45ºC/g
-   Bacillus cereus/g

 - n = 5;   - c  = 0 ;   - Ausência em 25g
 - n = 5 ;  - c  = 2 ;   - m = 10 ;  - M = 102
 - n = 5 ;  - c  = 2 ;   - m = 102 ; - M = 3x103
	
APHA
APHA
APHA	
	12. Observações:
APHA - American Public Health Association
n : é o numero de unidades colhidas aleatoriamente e analisadas individualmente.
c: é o numero de unidades aceitáveis com valores entre os limites de m e M (plano de três classes). Para análise de Salmonelas, c é igual a zero e aplica-se um plano de duas classes. Nessa análise é possível a mistura das alíquotas respeitando-se a proporção p/v.
m : é o limite inferior (mínimo) que separa o lote com qualidade intermediária do lote com qualidade aceitável, num plano de três classes. Valores abaixo de m são aceitáveis.
M = é o limite superior (máximo) que separa o lote com qualidade intermediaria  do lote com qualidade inaceitável, num plano de três classes. Valores acima de M são inaceitáveis.
Embalagens coletivas permitidas:
  . De polietileno virgem, com espessura mínima de 0,10mm por parede
  . De papel kraft virgem:  - Folha simples, com gramatura mínima de 120g/m2.
                                         - Folha dupla, com gramatura mínima de 80g/m2, cada folha.
                                             - Elaboradas com Sisal:  Folha dupla, com gramatura mínima de 100g/m2, cada folha.

                       

	

 13. Embalagens Individuais
De polietileno  virgem, transparente e incolor, com espessura mínima por parede de 0,05mm, e com capacidade para 500 ou 1.000 gramas do produto. As marcações obrigatórias devem ser impressas utilizando o sistema rotogravura.		 14. Prazo de Validade
De responsabilidade do fornecedor. Contudo, exige-se um prazo mínimo de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir da data da realização do leilão.
                                	
15. Elaborado  por:

	                  PEDRO MINOL HIRATA –34108                                                                                                SUFIS/GECOQ
	             Nome do Técnico / Matrícula                          Assinatura                                                Lotação

                                 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB                                1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento            16/5/2006
                                                                                        18:26
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200600010104
                                               MS
      Lote 1                                   P-259-3FUBÁ DE MILHO PACOTE 1KG
      Entregar em CAMPO GRANDE            MS   FARDO C/ 20PCT X 01KG
      Banco 002     Agência :0000-5 UF :MS      
      Gestor:UREG MATO GROSSO DO SUL            
      Safra :0   /0       Qtde :      22.010,0 Faturar SUREG-MS/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              22.010,0
                                               MT
      Lote 2                                   P-259-3
                                                      FUBÁ DE MILHO PACOTE 1KG
      Entregar em RONDONÓPOLIS            MT   FARDO C/ 20PCT X 01KG
      Banco 002     Agência :0001-4 UF :MT      
      Gestor:UREG MATO GROSSO                   
      Safra :0   /0       Qtde :      20.010,0 Faturar SUREG-MT/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                       Total  Ofertado :              20.010,0
                                                            Total Geral :             42.020,0