MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB 
	DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES 
	SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE 
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM 

AVISO DE COMPRA DE FEIJÃO ANÃO CORES - N.º  208/2006

1.	DO OBJETO: 

1.1.  Compra de 66.010 kg de feijão anão cores, tipo 2 ou  melhor, a serem entregues nas quantidades e nos locais definidos nos Anexos I e III, conforme especificações técnicas constantes do Anexo II, deste Aviso, para atendimento da demanda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (Convênio Simplificado - Repasse - CONAB/MDS).

1.2.	O produto deverá estar acondicionado em embalagem transparente e incolor de 1 kg, de modo a permitir a sua perfeita visualização. 

1.3.	  Nos moldes do art. 69 da Lei n.º 9.784/99, a satisfação do objeto deste Aviso reger-se-á pela Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 10.520/02.

2.	DA DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: 07.07.2006, após a realização do Aviso n.º 207/2006.

3.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “viva-voz”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

4. DOS PARTICIPANTES:

4.1.	Entende-se por participante, qualquer empresa fornecedora do produto, em nome do qual toda documentação deverá ser emitida.

O participante, na data do leilão, deverá estar devidamente cadastrado perante uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros,  em situação regular junto ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab - SIRCOI e junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

4.3.   Toda a documentação deverá estar devidamente discriminada de forma que possa identificar razão social, nomes de sócios, CPF, CNPJ, endereços, e quaisquer outras informações necessárias à perfeita identificação dos fornecedores, incluindo a cópia do alvará de funcionamento ou registro do seu estabelecimento e documentação comprobatória de registro da marca do produto no INPI ou, na ausência desta, a declaração  com firma reconhecida em cartório, se responsabilizando pela marca ainda não registrada no INPI, na qual assume todas as responsabilidades, inclusive junto às esferas judiciais, caso a marca venha a ser questionada por outro fornecedor. Esta documentação deverá ficar em poder da Bolsa para encaminhamento a Conab, na data em que for solicitada.

4.4. A Bolsa participante do leilão encaminhará a Suope, através do fax nº (xx) 61 3321-4358, impreterivelmente, até 2 (duas) horas após o encerramento do leilão, a relação por lote, contendo os dados de conclusão da operação, constando razão social do fornecedor, o CNPJ da empresa, o endereço, o nome dos sócios, seus CPF’s e a marca do produto a ser entregue. O não atendimento implicará no cancelamento automático do lote.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitido um único COC para cada fornecedor, por Bolsa, para um mesmo lote.

6.  DO PREÇO DE COMPRA: 

6.1.O preço máximo de aceitação para fechamento da compra será  em  (R$) 1,35 (lote 1-MS) por kg  proposto COM ICMS EXCLUSO.

6.2.  O preço para a negociação será ofertado em nível decrescente, em R$/Kg, sem ICMS.

6.3. Sobre o preço de fechamento da compra haverá a incidência de ICMS, devendo o fornecedor pautar-se na legislação tributária vigente, considerando a origem e o destino da mercadoria.

7. DA GARANTIA:

7.1.  A garantia  terá o seu valor estipulado equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da operação, com ICMS. O prazo final para a sua constituição será 12.07.2006. A não apresentação da garantia no prazo estipulado implicará no cancelamento da operação, facultado pelo Art. 78, incisos I e VII da Lei 8.666/03, assim como as demais penalidades previstas no Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

7.2.	  O participante poderá optar por uma das seguintes formas de apresentação de garantia: CAUÇÃO EM DINHEIRO ou CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA:

7.2.1.	Caso opte por CAUÇÃO EM DINHEIRO, efetuar o depósito (DOC ou TED) no Banco do Brasil, à Agência 4201-3, Conta 170.500-8, código de depósito 1351002221198811-1, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, colocando no campo identificador 2 o CNPJ do fornecedor. A Bolsa negociadora ou fornecedor deverá enviar à Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido, cópia do comprovante de depósito, especificando o número do Aviso, razão social, CNPJ e lote a que se refere, até 13.07.2006.

7.2.2. Caso opte por apresentar CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - CFB, a mesma deverá ser elaborada de acordo com as resoluções CONAB nºs 056 e 070, de 29.07.93 e 22.10.93, respectivamente, à disposição em qualquer Superintendência Regional desta Companhia, com prazo de validade para 09.10.2006 e entregue na Superintendência Regional da Conab destinatária do lote adquirido até 12.07.2006, sendo que a Conab terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para sua análise e aprovação.

7.3. A Superintendência Regional da Conab só autorizará o recebimento do produto mediante comprovação da garantia.  

7.4. A garantia só será devolvida pela Conab ao interessado 10 (dez) dias úteis após o aceite total do lote objeto da garantia.

7.5. Caso a operação seja cancelada, a garantia não será devolvida, sendo transferida em sua totalidade para a Conab.

8. DA ENTREGA E DO CONTROLE DE QUALIDADE:

8.1. A data limite para a entrega do produto é até o dia 27.07.2006.

8.2.  O produto será entregue no local constante dos Anexos I e III, em conformidade com as especificações e condições definidas neste Aviso, sendo aceito só uma marca por COC.

8.3.  O produto deverá ser faturado de acordo com os dados constantes do Anexo III deste Aviso, observando que a Nota Fiscal de Venda deverá ser emitida pelo fornecedor, obedecidos os mesmos dados constante do subitem 4.5 (mesma razão social e CNPJ informado por ocasião do arremate no leilão), devendo constar no campo de Nota Fiscal a seguinte observação: “Mercadoria destinada ao Programa Fome Zero do Governo Federal convênio ICMS nº 018, de 04/04/03, ajuste SINIEF nºs 02 e 10/03”.

8.4.  O prazo de validade constante nas embalagens do produto adquirido, deverá   estar de acordo com o estipulado no Anexo II, contado a partir da data da realização do leilão.

8.5.  A entrega do produto deverá obedecer a quantidade total negociada, admitindo-se a variação, para menos de até 5% (cinco por cento).

8.5.1. Caso esse percentual seja excedido, a operação será cancelada e a garantia revertida em sua totalidade para a Conab.

8.5.2. Caso a variação se situe no limite de 5% (cinco por cento), a Conab deduzirá da garantia o valor correspondente à falta verificada, tendo como base para cálculo o valor da mercadoria, com ICMS, constante do COC.

8.5.3. No caso de garantia constituída por Carta de Fiança Bancária, o fornecedor deverá depositar o valor correspondente à falta, na conta indicada pela Conab, sob pena de execução da totalidade da garantia.

8.6. O produto que está sendo entregue à conab, na forma da legislação vigente, deverá estar acompanhado da via original do Certificado de Classificação, emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constando O  NÚMERO DO  LOTE ÚNICO DE PRODUÇÃO e demais especificações que auxiliem na sua identificação. O não atendimento a essas condições e demais exigências estabelecidas implicará em recusa e devolução automática de todo o produto, não sendo aceita a sua reposição/substituição, mesmo que o prazo de entrega ainda não tenha se expirado. O número do Certificado  de Classificação deverá constar na Nota Fiscal que acompanha o produto.

  8.6.1. O mesmo número  do lote de produção deverá constar na marcação obrigatória nas embalagens individuais e na capa fardo.

8.7.  A avaliação do produto ocorrerá no local da entrega, mediante a conferência da sua quantidade e qualidade e em conformidade com os padrões específicos constantes do Anexo II deste Aviso, para fins da aceitabilidade efetiva do mesmo.

8.8.  Verificada divergência de qualidade do produto, o fornecedor será notificado do fato pelo MAPA e Conab e terá um prazo de 5 (cinco) dias corridos para requerer a perícia/arbitragem, não sendo admitida a substituição do produto.

8.9.	   As despesas decorrentes do serviço de perícia/arbitragem correrão por conta do fornecedor.

8.10. Caso o resultado da perícia/arbitragem confirme a divergência de qualidade, a operação será cancelada pela Conab.

8.11. A retirada do produto rejeitado será feita mediante coordenação e orientação do MAPA, devendo o fornecedor arcar com os custos de armazenagem, quebras e outros incidentes sobre o produto, a partir da data da confirmação de sua rejeição.

8.12. A Conab, sempre que entender como necessário, efetuará a inspeção e fiscalização junto ao fornecedor, objetivando certificar-se de que todas as fases da operação estarão sendo efetivamente cumpridas.

8.13. Durante a inspeção e fiscalização, o fornecedor deverá permitir o ingresso de funcionários da Conab ou de seu preposto, na dependência de seu estabelecimento, devendo, ainda, oferecer, todas as condições necessárias ao desempenho de suas tarefas, inclusive facultando-lhes acesso aos livros fiscais.

8.14. Serão observadas, ainda, as Leis nºs 8.078 e 9.972, de 11/09/90 e 25/05/00, respectivamente, sendo esta última regulamentada pelo Decreto nº 3.664, de 17/11/00.

9. DO PAGAMENTO DO PRODUTO ENTREGUE: dar-se-á em até 10 (dez) dias úteis contados após a data de aceitabilidade total por COC.

10.DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e neste Aviso.

11.DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 12 e 13, respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04.

12.DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 14 do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total da operação, ICMS incluso, na Conta Corrente nº 170.500-8, código de depósito nº 1351002221128867-5, agência 4201-3, do Banco do Brasil S/A.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.
13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do fornecedor ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Compra de Produtos Destinados a Atender as Atividades Finalísticas da Conab nº 003/04 e deste Aviso.

13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

 
  MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO                      JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
 SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES   DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE FINANCEIRA,
              SUPERINTENDENTE                                      NO EXERCÍCIO DA DIGES               

AVISO DE COMPRA N.º 208/2006 - ANEXO II
NORMA PARA DETERMINAÇÃO DO TEMPO DE COCÇÃO DO FEIJÃO

APLICAÇÃO: FEIJÃO ANÃO COMUM E FEIJÃO MACAÇAR.

01 - TEMPO DE COCÇÃO: É aquele em que pelo menos 90%(noventa por cento) dos grãos da amostra submetidos ao teste de cocção estão cozidos.

01- MATERIAL:

1.1 - Balança;

1.2 - Utensílio como concha (ou pazinha) e colher para manipular o produto cru e cozido, respectivamente;

1.3 - Fonte de calor, podendo ser fogão a gás, elétrico ou fogareiro a gás;

1.4 - Panela de pressão;

1.5 - Panela de alumínio ou outro vasilhame com tampa, com capacidade para 2 (dois) litros;

1.6 - Relógio de mesa ou de pulso;

1.7 - Jarra de 500ml ou qualquer outro recipiente com essa graduação;

1.8 - Escorredor para arroz;

1.9 - Água pura ou potável.

02-  PROCEDIMENTO:

2.1- Pesar 300 g da amostra e passar para o escorredor;

2.2 - Lavar o feijão em água corrente até que a água fique limpa;

2.3 - Escorrer o feijão;

2.4 - Transferir 1 (um) litro de água pura ou potável para a panela de alumínio ou outro vasilhame e adicionar à amostra,

2.5 - Tampar a panela de alumínio ou outro vasilhame e deixar o feijão de molho, ou em maceração, por 12 (doze) horas;

2.6 -  Transferir todo o conteúdo para uma panela de pressão e ajustar a tampa e a  válvula; 

2.7 - Levar ao fogo e aquecer até o ponto em que ocorrer saída de vapor pela válvula(esse momento corresponderá ao tempo zero do teste de cocção);

2.8 -  Continuar o aquecimento durante  30 (trinta) minutos, iniciando a contagem de tempo  a partir do início da saída de vapor pela válvula (tempo zero);

2.9 -  Retirar a panela de pressão do fogo e  aguardar 15 minutos para diminuir a pressão do vapor no interior da panela;

2.10 - Mover a válvula para verificar se ainda existe a saída de vapor sobre pressão;

2.11 - Abrir a panela de pressão se não houver saída de vapor pela válvula;
2.12 - Mexer com colher até misturar todo o feijão tomando-se ao acaso pelo menos 100 grãos, para verificar o grãos de cocção.

2.13 - Comprimir os grãos de feijão, um a um entre os dedos polegar e indicador, exercendo pressão moderada e observar o aspecto do grão.

03- RESULTADO

3.1 - GRÃO COZIDO: - É considerado cozido, aquele que cede facilmente a uma  pressão moderada e apresenta uma consistência pastosa suave, que vai desde fina até ligeiramente grumosa; e/ou antes de ser comprimido o grão apresenta-se intumescido,   a superfície fosca e a coloração da casca fica mais clara.

   3.2 - GRÃO NÃO COZIDO: - Após comprimido, as porções  mais internas do grão apresentam-se endurecidas em relação às regiões mais externas e o aspecto não é homogêneo, desintegrando-se facilmente em pequenas partículas ou; e/ou é considerado não cozido aquele grão que, ao ser comprimido entre os dedos, os seus cotilédones (bandinhas) escapam ou fracionam em pedaços não grumosos.

3.3 - COCÇÃO ADEQUADA: Quando no mínimo 90% (noventa por cento) dos grãos examinados  apresentam-se cozidos.

3.4 - COCÇÃO INADEQUADA : Quando menos de 90% (noventa por cento) dos grãos examinados  não se apresentam cozidos.

04- EXPRESSÃO DO RESULTADO:

a) - O Produto apresenta cocção adequada,

      Teste de Cocção: APROVADO.

b) - O Produto apresenta cocção inadequada.

             Teste de Cocção: REPROVADO.

Referência: Adaptado do método desenvolvido por Maria H.R. Simões: “Procedimento para a realização de teste de cocção: Feijão”, FAE - Instituto de Recursos Humanos João Pinheiro/84, e da Norma Centro Americana para Determinação do Tempo de Cocção de Feijão.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

			AVISO Nº 208/2006 - ANEXO II
	PADRÕES - ESPECIFICAÇÕES		1. Número
	2. Data
10/09/2003	

	IDENTIFICAÇÃO
	
3. Produto
	                 FEIJÃO ANÃO TIPO 2 (dois)	4. Programa
PROGRAMA INSTITUCIONAL	

	ESPECIFICAÇÃO	
5. Constantes Físico-Químicas	6. Padrão      (% máximo)	7. Métodos Analíticos	

-	Umidade do Grão

-	Matérias Estranhas e Impurezas no lote

-	Grãos Ardidos e Mofados

-	Grãos Carunchados

-	TOTAL DE GRÃOS AVARIADOS

14,00

  2,00

  3,00

  2,00

  8,00
	
MA(Portaria MA 161/87)

MA(Portaria MA 161/87)

MA(Portaria MA 161/87)

MA(Portaria MA 161/87)

MA(Portaria MA 161/87)

	
8. Observações:
1 -  MA:  Ministério da Agricultura;

      2 - O feijão referido nestes padrões – especificações deverá ser aprovado em teste de cocção, definido pela Norma para Determinação do Tempo de Cocção do Feijão;

   3 - PRAZO DE VALIDADE:  De responsabilidade do fornecedor, contudo, a CONAB exige um prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data da realização do leilão.

4 - LEGISLAÇÃO:  Devem ser observadas a Portaria MA nº 161, de, 24 de junho de 1987, que aprova a Norma de Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem do feijão, suas portarias complementares, bem como a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e demais legislações vigentes sobre o assunto;

5 - MARCAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS INDIVIDUAIS

 - Produto e Marca;

                                    - Tipo;

 - Peso Líquido;

                                     - Nome ou razão social , endereço do fabricante do produto e CNPJ;

                                     - Prazo de Validade do produto.
                                         - deverá constar na marcação obrigatória nas embalagens individuais e na capa fardo.

     	

 9.  Embalagens Coletivas (Fardos)

 - De polietileno virgem com espessura mínima, por parede de 0,10mm

 - De papel kraft virgem: Folha simples com gramatura mínima, por folha, de 120g/m2;
Folha dupla com gramatura mínima, por folha, de 80g/m2;
Elaborado com sisal – folha dupla com gramatura mínima, por folha, de 100g/m2.

		 10. Embalagens Individuais

Pacotes de polietileno virgem, com capacidade para acondicionar 1.000g de feijão, com espessura mínima por parede de 0,05mm,  transparentes e incolores, de modo a permitirem a perfeita visualização do produto.	
11 Elaborado por:
                                PEDRO MINOL HIRATA - 34.108                                                                                                                                  SUFIS/GECOQ
                              Nome do Técnico / Matrícula                                                      Assinatura                                                      Lotação	
40.000/006

                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                                1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              03/07/2006
                                                                                        17:25
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200600010208
                                               MS
      Lote 1                                   P-702-1FEIJAO ANÃO CORES - TIPO 2
      Entregar em CAMPO GRANDE            MS   FARDO C/ 30PCT X 01KG
      Banco 002     Agência :0000-5 UF :MS      
      Gestor:UREG MATO GROSSO DO SUL            
      Safra :0   /0       Qtde :      66.010,0 Faturar SUREG-MS/CONAB - CIA. NACIONAL DE 
                                                    Total  Ofertado :              66.010,0
                                                           Total Geral :             66.010,0