MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE ARROZ EM CASCA - Nº 332/06

01.  DO OBJETO: venda de 38.472 kg de arroz em casca, safra  2004/2005, em conformidade com os dados constantes do Anexo I.

02.   DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: 29/09/06, após a realização do leilão objeto do Aviso 331/06. 

03.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “Cartela”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab – SEC, em Brasília – DF.

04.	DOS PARTICIPANTES: os interessados que estejam devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, e que estejam em situação regular  no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes  da Conab – SIRCOI.

05. 	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitida uma única AVE, para cada adquirente,  por Bolsa, para um mesmo lote.

06.  	DO PREÇO DE VENDA: será  divulgado  em R$/ Kg, ICMS excluso, com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data de realização do leilão.

07.  	DO PAGAMENTO PELO PRODUTO: à  vista,  integralmente, individualizado por AVE,  até o dia 06/10/06, na conta da Conab n.º 170.500-8, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 4201-3, código identificador nº 135.347.22211.90003-6 (produto oriundo de OPÇÃO), por meio de Guia de Recolhimento da União–GRU.

08.  DA RETIRADA DO PRODUTO, DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, DA DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE DO PRODUTO E DA FALTA DE PRODUTO: de acordo com os itens 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos nº 004/04, sendo observado ainda:
8.1 Caso o arrematante entenda que há divergência na qualidade do produto e não sendo possível o  entendimento entre ele e o armazenador, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
a)  O arrematante deverá providenciar antes de retirar o produto do armazém, a sua  classificação, carga a carga, por entidade  contratada  pela  CONAB.     As amostras coletadas deverão ser identificadas (armazém/CDA, empresa adquirente, produto, safra, peso líquido do produto, placa do veículo e nota fiscal), lacradas e autenticadas pelos representantes da depositária e do adquirente e pelo classificador. Em caso de recusa da depositária, duas testemunhas poderão atestar a autenticidade do processo de coleta das amostras.
   A identificação dos envolvidos (nome, RG E CPF), deverá ser registrada pela entidade classificadora em documento específico, para fins de controle das operações.
b) após a retirada do produto e de acordo com a nova classificação, o arrematante deverá formalizar na Superintendência Regional da CONAB que jurisdiciona o estoque, conforme relação constante no Anexo II, o pedido do acerto financeiro, com base nas tabelas de ágios e deságios que serão divulgados dois dias antes do leilão, acompanhado da cópia autenticada da nota fiscal de venda e o original do certificado de classificação endossado à CONAB.
c) de acordo com a conveniencia e interesse, a CONAB poderá requerer uma arbitragem sobre a amostra de arquivo, visando apurar a real qualidade do produto. Caso o resultado da arbitragem não corresponda a qualidade apresentada na nova classificação o arrematante será notificado e arcará com o ônus decorrente da operação.
d) no caso de deságio, a CONAB informará ao arrematante o valor financeiro para emissão da Nota Fiscal. O acerto financeiro, somente ocorrerá, após a apresentação da referida Nota Fiscal.
e) no caso de ágio, o arrematante terá que efetuar o pagamento do acerto financeiro no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da notificação. Caso não o faça no prazo estipulado, o arrematante e seu (s) sócio (s) será (ão) incluído (s)  no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes  da Conab – SIRCOI.
f) a CONAB somente aceitará reclamações ou fará o acerto financeiro sobre a qualidade do produto no prazo máximo de até 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir da transferência de propriedade do produto, ou seja, após a emissão da Nota Fiscal de venda, e desde que cumprido o estabelecido na alínea “a” deste subitem.
g) a devolução financeira será feita no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o formalização do pedido de acerto financeiro na Superintendência Regional da CONAB constante do Anexo II.

09.   DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO PRODUTO: dar-se-á por meio de uma única Nota Fiscal de Venda, por AVE, com destaque da incidência do respectivo ICMS, emitida pela Superintendência Regional da Conab, gestora do estoque, cujos endereços encontram-se no Anexo II e de acordo com o item 11 (onze) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos nº 004/04.

10.   DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações  que não atenderem as  condições estabelecidas no Regulamento  para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e neste Aviso.

11. 	DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 16 (dezesseis) e 17 (dezessete),  respectivamente,  do Regulamento  para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04.

12.   DA REABILITAÇÃO: de acordo com o  item  18  (dezoito)  do Regulamento  para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa  correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da AVE, na conta corrente n.º 170.500-8, junto ao Banco do Brasil S/A., Agência nº 4201-3 código identificador n° 135.100.22211.28867-5, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

13.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos  termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a  participação no leilão  como renúncia a  esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou  cancelará as operações  realizadas, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do adquirente ou de seus representantes, se contatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04  e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer  fase  da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e deste Aviso.

13.5. Os  casos omissos serão  julgados pela CONAB.

 
      CLÁUDIO LUIZ DA SILVA CHICHERCHIO                        PEDRO SERGIO BESKOW 
           SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES                     DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES
               SUPERINTENDENTE  SUBSTITUTO                                                	 DIRETOR

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AVISO DE VENDA DE ARROZ EM CASCA  N° 332/06 
ANEXO II

RELAÇÃO E ENDEREÇOS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA CONAB

Superintendência Regional de Mato Grosso 
Rua Padre Jerônimo Botelho, 510 – Dom Aquino
Cep: 78.015-240 – Cuiabá/MT
Fone: (65)616-3800
Fax: (65)624-5280
mt.sureg@conab.gov.br

                 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB                               1
                 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento              22/09/2006
                                                                                        17:50
                 Relação do Cadastro de Lotes
                 200601010332   29/09/2006
                                               MT
      Lote 1              CDA :5691180001-3    P-606-8ARROZ EM CASCA ( A GRANEL)
      ARMS GERAIS NOVA CANAA LTDA              KG
      ROD MT 320 KM 80                         LF2-50/18
      NOVA CANAA DO NORTE                 MT    
      Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
      GestorSUREG MATO GROSSO                  Safra :04 /2005      Quantidade :      38.472,0
                                                                                      38.472,0
                                                 Total  Ofertado 
                                                 Total  Geral :                       38.472,0