Receber apoio técnico da Conab para adquirir alimentos da agricultura familiar

1) Serviço:

Apoio técnico aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para, em consonância com o Decreto 8.473/2015, efetuar a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei 11.326/2006. A extensão do apoio técnico ficará a critério do órgão da Administração Pública Federal mencionada.

2) Usuário:

Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, que forneçam refeições em hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas e que necessitam adquirir gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações.

3) Canal de acesso:

O interessado deve entrar em contato com a Superintendência regional da Conab em seu estado. Para ver os contatos, acesse: www.conab.gov.br/institucional/quem-e-quem/superintendencias-regionais . 

4) Previsão de tempo de espera para atendimento:

Não se aplica

5) Prioridade de atendimento:

Não há.

6) Etapas para realização do serviço:

As etapas só poderão ser detalhadas após a definição pelo órgão comprador da extensão do apoio técnico demandado à Conab. As etapas poderão ser de apoio para:

Disponibilização de dados sobre a existência de produção familiar e de Beneficiários Fornecedores;

Elaboração de quadro de demanda com levantamento de quantidades e preços dos produtos a serem adquiridos;

Execução e publicação de chamada pública;

Acompanhamento do recebimento, avaliação e julgamento das propostas;

Homologação de resultados;

Elaboração, assinatura e publicação do Contrato de Fornecimento;

Recebimento dos produtos e sua aceitação;

Faturamento e pagamento.

7) Prazo para prestação do serviço:

Não se aplica.

8) Canal de comunicação:

O interessado deve entrar em contato com a Superintendência regional da Conab em seu estado. Para ver os contatos, acesse: www.conab.gov.br/institucional/quem-e-quem/superintendencias-regionais .