Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Como fazer seu pedido?
Para fazer o seu pedido de informação, utilize o formulário “acesso à informação” disponível na Plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.
Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site.

Prazos:
Será de 20 (vinte) dias podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
Com relação aos recursos, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Os recursos deverão ser respondidos no prazo de 5 (cinco) dias.

Localização:
SGAS Quadra 901, Bloco "A", Lote 69
CEP: 70.390-010 - Brasília/DF

Horário de funcionamento:
Atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e das 14h às 17h
Atendimento Internet (Fala.BR): 24 horas

Empregado Responsável pelo SIC na Conab:
Vanderlei Siraque

Contatos do SIC Conab:
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: (61) 3403-4575

Observação: os contatos de e-mail e telefone são canais específicos para orientação e esclarecimento de dúvidas, tais como sobre a protocolização de requerimentos ou a tramitação da solicitação, dentre outros. Este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no SIC físico da Conab, ou de forma eletrônica, pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.

Autoridade responsável:
Autoridade que trata o Art. 40 da Lei 12.527/2011, responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação na Conab:
Vanderlei Siraque
Cargo: Ouvidor
Relatório anual da autoridade de monitoramento da lei de acesso à informação

Normas e Regulamentações:
• Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação federal (LAI) 
• Decreto n.º 7.724/2012: Decreto Regulamentador da LAI no Poder Executivo federal
• Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015: Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo federal
• Lei n°13.709, de 14 de Agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais