Participar de Leilão Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda (Prop)

1) Serviço:

O Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda (Prop) é uma subvenção econômica concedida em leilão público ao segmento consumidor que se dispõe a adquirir (em data futura) determinado produto diretamente de produtores e/ou de suas cooperativas, pelo preço de exercício fixado e nas unidades da federação estabelecidas pelo governo. A aquisição será feita por meio de oferta de Contrato Privado de Opção de Venda. Esse instrumento é lançado quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo e o governo tem interesse de sinalizar preço futuro para o mercado e garantir renda ao produtor rural e/ou sua cooperativa.

2) Usuário:

Segmentos definidos no Aviso específico e que se disponham a lançar Contratos Privados com o objetivo de adquirir do produtor rural e/ou sua cooperativa o produto ao preço de exercício fixado pelo Governo Federal, na data e condições estabelecidas no Aviso específico.

3) Canal de acesso:

Para participar do leilão o usuário deve dirigir-se a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros e autorizar um corretor a fazer negociações em seu nome. Vale ressaltar que somente os corretores credenciados pelas Bolsas podem fazer lances para negociar os Prêmios oferecidos pelo governo. O corretor providencia o cadastramento do cliente na Bolsa para a qual opera. O leilão é realizado por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab (SEC), na modalidade cartela. E, por meio das bolsas e em seu portal na internet, com antecedência mínima de cinco dias úteis, a Conab divulga o aviso específico contendo todas as condições da operação. O usuário não precisa deslocar-se para participar do leilão, o seu corretor fica encarregado de fazer os lances de acordo com seu interesse, sendo o seu representante legal em todas as etapas da operação.

4) Previsão de tempo de espera para atendimento:

Não se aplica.

5) Prioridade de atendimento:

Para recebimento do prêmio, a prioridade será dada de acordo com a ordem de protocolo da documentação.

6) Etapas para realização do serviço:

1. Os usuários – segmentos permitidos nos avisos específicos, devem estar cadastrados no Sican;

2. O usuário deve autorizar um corretor a representá-lo no leilão;

3. O corretor participa do leilão e arremata o prêmio em nome do usuário;

4. O arrematante, usuário que arrematou o prêmio no leilão, autoriza o lançamento dos Contratos Privados de Opção no mercado em um novo leilão, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab (SEC), em quantidades equivalentes às arrematadas no 1º leilão, contendo as condições previstas no Aviso específico;

5. O arrematante compra o produto diretamente do produtor rural ou sua cooperativa, devendo tanto os produtores individuais quanto cooperados estarem cadastrados no Sican;

6. O arrematante comprovar o pagamento do produto ao produtor rural e/ou sua cooperativa que tenha manifestado o interesse no exercício da opção;

7. O arrematante escoa o produto adquirido para região definida em aviso;

8. O arrematante apresenta os documentos exigidos/previstos no Aviso específico na Superintendência Regional da Conab que jurisdiciona o local de domicílio (mesmos dados de faturamento) do arrematante do prêmio de risco;

9. A Conab avalia a documentação;

10. Se tudo estiver certo, o arrematante receberá o prêmio.

7) Prazo para prestação do serviço:

O pagamento é efetuado de acordo com os prazos previstos no Aviso de Leilão de Prop específico.

8) Canal de comunicação:

A Superintendência Regional da Conab em seu estado é responsável pela análise da documentação. Veja o contato em nossos endereços.

(61) 3312-6398 ou (61) 3312-2245

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https://www.conab.gov.br/comercializacao/leiloes-publicos/prop