Participar de Leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro)

1) Serviço:

O Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou cooperativa de produtores rurais. O Pepro é lançado quando o preço de mercado de um determinado produto está abaixo do Preço Mínimo, tendo a política o objetivo de promover a garantia de renda ao produtor rural.

2) Usuário:

Produtores e cooperativas de produtores rurais.

3) Canal de acesso:

Para participar do leilão o usuário deve dirigir-se a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros e procurar um corretor, autorizando-o a fazer negociações em seu nome. Vale ressaltar que somente os corretores credenciados pelas Bolsas podem fazer lances para negociar os Prêmios oferecidos pelo governo. O corretor providencia o cadastramento do cliente na Bolsa para a qual opera. O leilão é realizado por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab (SEC), na modalidade cartela. E, por meio das bolsas e em seu portal na internet, com antecedência mínima de cinco dias úteis a Conab divulga o aviso específico contendo todas as condições da operação. O usuário não precisa deslocar-se para participar do leilão, o seu corretor fica encarregado de fazer os lances de acordo com seu interesse, sendo o seu representante legal em todas as etapas da operação.

4) Previsão de tempo de espera para atendimento:

Não se aplica.

5) Prioridade de atendimento:

Para o recebimento do prêmio, a prioridade será a ordem de protocolo da documentação.

6) Etapas para realização do serviço:

1. O produtor ou sua cooperativa devem estar cadastrados no Sican;

2. O produtor ou sua cooperativa autoriza um corretor a representá-lo no leilão;

3. O corretor participa do leilão e arremata o produto em nome do produtor ou sua cooperativa;

4. O arrematante, produtor rural ou sua cooperativa, vende o produto a um comprador;

5. O comprador escoa o produto adquirido para região definida em Aviso;

6. O arrematante apresenta toda a documentação necessária para a Conab;

7. A Conab avalia a documentação;

8. Se tudo estiver certo, o arrematante receberá o prêmio.

7) Prazo para prestação do serviço:

O prazo para recebimento do prêmio constará nos Avisos de Pepro.

8) Canal de comunicação:

A Superintendência Regional da Conab em seu estado é responsável pela análise da documentação. Veja o contato em nossos endereços.

(61) 3312-6398 ou (61) 3312-2245

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https://www.conab.gov.br/comercializacao/leiloes-publicos/pepro