Participar de Leilão de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP)
1) Serviço:
O Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) é uma subvenção econômica concedida àqueles que se disponham a adquirir o produto indicado pelo Governo Federal, diretamente do produtor rural e/ou cooperativa, pelo valor do preço mínimo fixado. Esse instrumento é lançado quando o preço de mercado de um determinado produto está abaixo do Preço Mínimo. Diante dessas circunstâncias é lançado um Aviso contendo todas as características e condições do leilão. A operação faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM), e tem por objetivo garantir renda aos produtores rurais e/ou cooperativas de produtores rurais e promover o escoamento do produto.
2) Usuário:
Segmentos consumidores do produto para o qual a Conab oferece o prêmio.
3) Canal de acesso:
Para participar do leilão o usuário deve dirigir-se a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros e procurar um corretor, autorizando-o a fazer negociações em seu nome. Vale ressaltar que somente os corretores credenciados pelas Bolsas podem fazer lances para negociar os Prêmios oferecidos pelo governo. O corretor providencia o cadastramento do cliente na Bolsa para a qual opera. O leilão é realizado por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab (SEC), na modalidade cartela. E, por meio das bolsas e em seu portal na internet, com antecedência mínima de cinco dias úteis, a Conab divulga o aviso específico contendo todas as condições da operação. O usuário não precisa deslocar-se para participar do leilão, o seu corretor fica encarregado de fazer os lances de acordo com seu interesse, sendo o seu representante legal em todas as etapas da operação.
4) Previsão de tempo de espera para atendimento:
Não se aplica.
5) Prioridade de atendimento:
Para recebimento do prêmio, a prioridade será dada de acordo com a ordem de protocolo da documentação.
6) Etapas para realização do serviço:
1. Os usuários dos segmentos econômicos permitidos nos avisos específicos, devem estar cadastrados no Sican;
2. O usuário deve autorizar um corretor a representá-lo no leilão;
3. O corretor participa do leilão e arremata em nome do usuário;
4. O arrematante, usuário que arrematou o prêmio, compra o produto diretamente do produtor rural ou sua cooperativa, devendo tanto os produtores individuais quanto cooperados estarem cadastrados no Sican;
5. O arrematante escoa o produto adquirido para região definida em aviso;
6. O arrematante apresenta toda a documentação necessária para a Conab;
7. A Conab avalia a documentação;
8. Se tudo estiver certo, o arrematante receberá o prêmio;
7) Prazo para prestação do serviço:
O prazo para pagamento do prêmio constará nos Avisos de Prêmio para Escoamento do Produto – PEP.
8) Canal de comunicação:
A Superintendência Regional da Conab em seu estado é responsável pela análise da documentação. Veja o contato em nossos endereços.
(61) 3312-6398 ou (61) 3312-2245
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https://www.conab.gov.br/comercializacao/leiloes-publicos/pep
9) Outras Informações:
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