Participar da Remoção de Estoques

1) Serviço:

Contratação de serviços de transporte por meio de pregão eletrônico ou dispensa de licitação, por meio da Lei nº 13.713, de 24 de agosto de 2018. Estas contratações objetivam a remoção de produtos agrícolas e atendimento aos programas de abastecimento da Companhia e são regidas pelo Regulamento para Contratação de Transportes da Conab, que institui as condições para contratação de serviços de transporte e sua operacionalização, destinados a atender às atividades finalísticas da Companhia.

2) Usuário:

O público-alvo dos pregões de frete da Conab são transportadoras e/ou cooperativas de transportes que desejem firmar um contrato para prestação de serviço de transporte à Conab. A participação do interessado nos pregões de frete da Conab é condicionada às condições previstas no Regulamento para Contratação de Serviços de Transportes da Conab e avisos de frete. Da mesma forma, os interessados no processo de contratação de serviços de transporte por meio de dispensa de licitação, cooperativas ou associações de transportadores autônomos de carga, também devem obedecer ao mesmo regulamento e condições previstas nos avisos de frete da Companhia.

3) Canal de acesso:

Os pregões de frete da Conab, bem como os processos por dispensa de licitação, são divulgados no Diário Oficial da União, Gazeta Mercantil ou Estado de São Paulo ou outro jornal de expressiva circulação nos estados de origem e destino da contratação. Os Avisos também estão disponíveis através do link: www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/contratacao-de-fretes.

4) Previsão de tempo de espera para atendimento:

Não se aplica.

5) Prioridade de atendimento:

Não se aplica.

6) Etapas para realização do serviço:

1.  Recebimento da demanda para contratação de serviços de transporte da área gestora do Programa de Abastecimento;

2.  Publicação do Aviso de Frete na página da Conab e outros meios de circulação

3.  Realização do Pregão de Frete ou da dispensa de licitação, ambos divulgados por meio do Aviso de Frete;

4.  Divulgação do resultado da contratação de transporte no Portal da Conab.

7) Prazo para prestação do serviço:

Conforme demanda do programa.

8) Canal de comunicação:

(61) 3312-6216/6288

www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/contratacao-de-fretes 

9) Outras Informações: 

Normativos e Regulamentos disponível em: https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/normativos-e-regulamentos-para-fretes