Adquirir produtos do Programa de Vendas em Balcão

1) Serviço:

O Programa de Vendas em Balcão (ProVB) tem como objetivo viabilizar o acesso de criadores rurais de pequeno porte aos estoques de produtos agrícolas sob gestão da Conab, por meio de vendas diretas, a preços compatíveis com os praticados em pregões públicos ou com os dos mercados atacadistas locais.

2) Usuário:

Criadores e agroindústrias de pequeno porte que atendam a alguns critérios determinados em Legislação.

3) Canal de acesso:

O cliente que desejar participar do Programa de Vendas em Balcão deverá realizar, previamente, seu registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican). O Sistema pode ser acessado pelo portal institucional da Conab:

www.conab.gov.br/abastecimento-social/vendas-em-balcao/ 

4) Previsão de tempo de espera para atendimento:

Conforme o tempo de habilitação do cadastro do usuário, que poderá ser imediato ou em até 5 (cinco) dias úteis, conforme trâmites internos.

5) Prioridade de atendimento:

Ordem de requisição.

6) Etapas para realização do serviço:

Após o cadastro no Sican, o criador deverá se apresentar à Unidade Armazenadora na qual pretende adquirir o produto, portando todos os documentos comprobatórios para habilitação no Programa.

As vendas em balcão são realizadas na modalidade à vista, mediante prévio recolhimento dos valores correspondentes à quantidade adquirida, no Banco do Brasil S/A, fazendo uso da Guia de Recolhimento da União (GRU).

A operação de venda inicia-se no momento da emissão da GRU e conclui-se com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), obedecido o limite da cota mensal com retirada efetiva da mercadoria até o último dia útil da quinzena.

Fiscalização: A seleção dos beneficiários é feita de forma amostral e os sorteios são aleatórios, tendo como base os dados dos adquirentes do mês anterior ao mês da fiscalização.

7) Prazo para prestação do serviço:

Prazo sujeito a disponibilidade de estoque, tempo de cadastro, pagamento, compensação da GRU e retirada do produto na Unidade.

8) Canal de comunicação:

O interessado deve dirigir-se à Superintendência Regional da Conab em seu estado. Veja o contato em nossos endereços.

Ou entre em contato pelo telefone (61) 3312-6204 / 6226 ou e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

9) Outras informações:

O Programa de Vendas em Balcão conta com um sistema de Transparência Pública, que permite a consulta dos dados consolidados. É possível acessar os relatórios no portal institucional da Conab:

www.conab.gov.br/abastecimento-social/vendas-em-balcao/.

Outras informações podem ser obtidas no Manual de Operações da Conab – MOC, Título 22 -  Programa de Abastecimento Social - Vendas em Balcão, disponível em:

www.conab.gov.br/institucional/normativos/moc