Objeto: O presente Edital tem por objeto o credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de pessoa física para assistência odontológica, com sede ou filial em Natal, Mossoró, Assu, Currais Novos, Pau dos Ferros, Umarizal, exclusivamente aos TITULARES e seus respectivos DEPENDENTES TÍPICOS, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, em conformidade com as tabelas referenciais adotadas pelo SAS; com as regras de negócio; com as leis, normas e resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os Votos da Diretoria Executiva da CONAB; e com o presente Termo de Referência, além da Declaração de Habilitação e do Instrumento Contratual, firmado com a CONAB, e em especial a NOC 60.105/1997, observada ainda as situações definidas no Item 4 do Termo de Referência.

Objeto: Supressão contratual do item 3, da Cláusula Terceira, 3.1, conforme prevê a Cláusula Vigésima do Contrato original celebrado entre as partes em 19 de janeiro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.