1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência SEI n.º 35619195,  Declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), para a Aquisição de (02) duas balanças de precisão, sendo uma destinada a unidade de São Sebastião do Paraíso/MG e uma destinada a unidade de Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2. O valor da contratação é de R$ 12.368,00 (doze mil, trezentos e sessenta e oito reais).

Marcelo Augusto Sabará

Gerência de Operações

Gerente

3. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 37879954, consubstanciado por meio do DESPACHO SEOPE/MG SEI N.º 36532917, autorizo a contratação da empresa ANDHEUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 54.051.187/0001-81, objetivando ao fornecimento de 2 (duas) balanças semianalíticas para as unidades armazenadoras de São Sebastião do Paraíso e Uberlândia-MG​, no valor de R$11.341,26 (onze mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos)​, sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEOPE/MG Nº 92062/2024 (id. SEI n.º 35731638) e das LISTAS DE VERIFICAÇÕES SEOPE/MG SEI N.º^S 36518315 e 36520263, emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II, e 206 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

Em tempo, registramos ocorrência de erro material constatado no item 26 da NOTA TÉCNICA PRORE/MG SEI N.º  41​/2024 (id. SEI n.º 37809671), quando da menção à razão social da empresa ora contratada. 

Diante disso, solicito providenciar a publicação da autorização da referida dispensa no site da Conab.  

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional