Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa AMC EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA, CNPJ 50.649.602/0001-42, objetivando a prestação de serviços de recarga e manutenção dos extintores de incêndio das Unidades Armazenadoras de Perdões, São Sebastião do Paraíso e Varginha, no valor de R$ 4.668,00 (quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais).

Nº Processo: 21451000630202260. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta de lixo, remoção, limpeza/higienização das caçambas, transporte e despejo final de resíduos nos prédios da Conab, denominados Hortomercados Leblon e Humaitá e Unidade Armazenadora Lyra Tavares, com fornecimento de mão de obra, máquinas/equipamentos, uniformes e demais insumos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Alfandega Nr. 91 - 11º e 12º Andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/135305-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os valores utilizados no certame foram cadastrados no comprasnet de modo representam o total anual estimado para cada Item. Somados os 4 itens, é obtido o valor global anual estimado de R$ 720.800,04. Os devidos quantitativos e valores unitários que compõem o valor global constam na Descrição dos Serviços, Item 7 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Em que pese o pedido de esclarecimento feito tenha sido intempestivo, pois deveria ter sido encaminhado ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública (item 21, subitem 21.3. do Edital), o Pregoeiro e a área demandante entenderam por oportuno prover as informações  abaixo aos interessados no certame:

1) As caixas compactadoras de 17m³ e as caçambas de 17m³, pelo histórico, pesam em média de 12 toneladas. Devemos considerar esse peso para a formação de preços?

Resposta: Informamos que deve ser considerado o que fora estabelecido no item 7 do Termo de Referência - DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.

2) Na unidade Lyra Tavares, o lixo extraordinário é acondicionado em caçambas de 5m³. Porém de acordo com o ANEXO 9 da Portaria N Comlurb Nº 002 de fevereiro de 2022, o lixo extraordinário deve ser acondicionado em caçambas com tampa. Foi considerado essa exigência da Portaria, para formação de preços do edital? Não encontramos essa informação no edital Conab Nº 04/2023. Caso não tenha sido considerado essa informação, o Edital precisa ser revisto.

Resposta: Solicitamos que a contratada cumpra o estabelecido na legislação sobre o tema, conforme item 7.3, subitem 7.3.5 do Termo de Referência:

"A coleta de resíduos e demais serviços constantes do objeto deverão ser realizados de acordo com a legislação vigente no âmbito Municipal, Estadual e Federal, especialmente nas determinações previstas pelos órgãos INEA, Comlurb, Ibama, Conama".

3) Em caso de problema na compactadora, e comunicação do fiscal do contrato, o tempo de 2 (duas) horas para envio da equipe de manutenção, passará a valer a partir do horário comercial?

Resposta: Seguir o que fora estabelecido no item 7.5 e seus subitens, em especial, o subitem 7.5.4. que trata da REGRA:

"A contratada deverá manter o nível óleo nas compactadoras, de modo que não haja interrupção da operação dos equipamentos";

Caso haja alguma intercorrência, que deve ser tratada como EXCEÇÃO, seguir os subitens elencados no TR, em especial, o subitem, 7.5.6. do Termo de Referência, ou seja, após solicitação do fiscal do contrato:

"Caso a compactadora apresente redução do nível de óleo, que comprometa o seu funcionamento, caberá à contratada repor o referido insumo em até 2 (duas) horas, após solicitação do fiscal de contrato".

4) Caso haja o acumulo de resíduo ao redor da compactadora em razão do período de manutenção da caixa compactadora, será necessário envio de um caminhão compactador com auxílio de um ajudante para realização da coleta e limpeza do local, com fornecimento de sacos plásticos?

Resposta: Sim, conforme Item 7.4, subitem 7.4.3. do Termo de Referência:

"No caso de parada das compactadoras ou caçambas que impossibilite o descarte dos resíduos por parte dos ocupantes dos imóveis, caberá à contratada disponibilizar material (sacos de lixo, caçambas de menor porte, caminhão compactador de lixo) e pessoal para coleta do resíduo extraordinário, para evitar acúmulo nas dependências dos imóveis, até o limite máximo de 04 (quatro) horas após a comunicação da ocorrência".