Objeto: Processo nº 21445.002189/2023-11, com amparo no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa QUENTE FRIO AR CONDICIONADO EIRELI, CNPJ nº 33.921.401/0001-33, objetivando a manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionada lotados na Unidade Armazenadora de Montes Claros, no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).

PROCESSO SEI Nº21220.000161/2023-83
Objeto: Contratação de empresa especializada em recarga de exti ntores e aquisição de Suporte e Sinalizador paraos exti ntores da Unidade Armazenadora Ua Picos-PI.
1. Em atendimento ao art. 420 do NOC.10.901 - Regulamento de Licitações e Contratos daCONAB (RLC) - reconhecemos e rati fi camos a autorização desta Dispensa de Licitação, com fulcro noarti go 416, inciso II, do regulamento supra, para a contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de recarga de exti ntores em quanti dade e especifi cação conforme Documento de Origem deDemanda da Unidade Armazenadora UA Picos-PI(27342165), objeto dessa licitação.

2. Assim, após pesquisa de preços no mercado local a Empresa M.F. DE MOURAEQUIPAMENTOS(CENTRAL EQUIPAMENTOS & EXTINTORES) , CNPJ: 08.475.283/0001-30, cotou o menorvalor para atender o objeto dessa licitação segundo Mapa Comparati vo de Preços(27442264), no valor de R$ 1.672,00(ummilseiscentos e setenta e dois reais) .