Processo Administrativo: 21444.001665/2022-13.

Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.

Contratada: Asserj Brasil Processamento de Dados Jurídicos Ltda. CNPJ: 34.444.268/0001-34.

Objeto: Leitura e acompanhamento processuais de publicações realizadas em Diários Oficiais diversos (Varas do Trabalho/MA, TRT 16ª, TST, JF/MA, STJ, STF, MPF, TCU e DOU),  no  âmbito da Superintendência Regional Maranhão, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 11/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.

Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.

Declaração de Dispensa: em 21/10/2022. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.

Ratificação de Dispensa: em 21/10/2022. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.

Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2023.

Assinatura: 08/11/2022.

Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Empenhos: 2022NE000341.

Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.

Assina pela Contratada: Júlia da Silveira Rodrigues, Responsável Legal.