Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de concessionária ou empresa autorizada, em regime de empreitada por preço unitário, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade Local e Longa Distância Nacional, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

A licitação será dividida em itens, conforme constante do Termo de Referência em seu artigo 01 (Do Objeto), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.