Objeto: Contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos – ESFL, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa, que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, para recrutar, selecionar, preparar, capacitar e encaminhar 04 (quatro) jovens aprendizes à Companhia Nacional de Abastecimento Conab, localizadas em Curitiba/PR e Unidades Armazenadoras - em atendimento a Lei do Aprendiz, nº 10.097, de 2000, e em conformidade com as condições estabelecidas no Decreto nº. 5.598/2005 e na Portaria MTE nº 723, de 24.04.2012, alterada pela Portaria MTE nº 1005/2013, Resolução Normativa CEDCA/PR nº 67/2014, bem como nas legislações subsidiárias - conforme especificações discriminadas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.