Objeto: Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.

Objeto: venda de 8.470 kg (oito mil, quatrocentos e setenta quilogramas), peso líquido, de café beneficiado em grãos, ensacado em 140 sacas de juta de 60,5 kg, padrão comercial, em conformidade com os dados e detalhamento dos lotes constantes do Anexo I.

Objeto: venda de 220.000 kg (duzentos e vinte mil quilogramas), peso líquido de soja em grãos, a granel, padrão comercial, em conformidade com os dados e detalhamento dos lotes constantes do Anexo I.

Objeto: venda de 50.000 kg (cinquenta mil quilogramas), peso líquido de milho em grãos, a granel, padrão comercial, em conformidade com os dados e detalhamento dos lotes constantes do Anexo I.