Objeto: direito de importação sobre 6.258 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 1.564.500 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, classificado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1º de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº 19, de 25 de julho de 2006, e nº 51, de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: direito de importação sobre 6.608 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 1.652.000 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, de acordo com o Anexo I classificado no subitem 0801.11.10 da NCM. Deste montante 1.514.500 kg correspondem à cota de importação do período de 1ºde março de 2012 a 31 maio de 2012, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº 19, de 25 de julho de 2006, e nº 51, de 27 de julho de 2001. Os 137.500 kg restantes são referentes ao saldo do leilão da cota relativa ao trimestre anterior em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Objeto: direito de importação sobre 6.258 cotas, cada cota corresponde a 250 kg, totalizando 1.564.500 Kg do produto “Cocos Secos, Sem Casca, Mesmo Ralados”, classificado no subitem 0801.11.10 da NCM, de acordo com o Anexo I deste Edital, referentes à cota de importação do período de 1ºde dezembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, estabelecida em virtude da medida de salvaguarda introduzida pela Resolução CAMEX nº19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pelas Resoluções CAMEX nº19, de 25 de julho de 2006, e nº 51, de 27 de julho de 2010; em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2010, que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.