1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, § 5º, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa ANDRE FELIPE VIANA DE BRITO 120******** do CNPJ: 25.309.382/0001-60, objetivando a prestação de serviços de grafitagem temática, com fornecimento de materiais e equipamentos, na face externa do muro circundante à sede da Superintendência Regional de Minas Gerais, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no valor de R$7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 35376890, autorizo a contratação da empresa ANDRE FELIPE VIANA DE BRITO 120******** do CNPJ: 25.309.382/0001-60, objetivando a prestação de serviços de grafitagem temática, com fornecimento de materiais e equipamentos, na face externa do muro circundante à sede da Superintendência Regional de Minas Gerais, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 34915940, no valor de R$7.300,00 (sete mil e trezentos reais), consoante ao DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 35340362, e sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 35376725, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

Objeto: Serviços médicos especializados no âmbito do SAS-Conab.