Processo: 21451.000287/2023-34. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Cessionária: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. Objeto: Cessão de Uso, em caráter excepcional, de parte do imóvel da Conab localizado na Rua Voluntários da Pátria nº 446, Loja 5A e 6A, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, com área edificada de 49,95 m² no primeiro piso e 38,80 m² no segundo piso, totalizando 88,75 m², para fins de utilização pela Cessionária como base de apoio e instalação do Programa Segurança Presente - Humaitá Presente. Vigência da Cessão de Uso: 24 meses a contar do dia 09/08/2023 a 09/08/2025, assinado em 09/08/2023. Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva da DIAFI. Assina pela Cessionária: Antônio Ludogero da Silva Neto - Tenente Coronel da PM.

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
Superintendência Regional da Bahia
Extrato do 1º Termo Aditivo

Processo Adm. n° 21205.000027/2020-28, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, CNPJ:26.461.699/0061-11. Contratada: EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 38.420.184/0001-11 . Objeto: Prorrogação do Contrato original de prestação de serviços comum de manutenção predial na Unidade Armazenadora de Ribeira do Pombal/BA, conforme Cláusula Segunda, com amparo legal nos artigos 488 a 498 do RLC. Vigência: inicia-se em 25/01/2024 e, finda em 25/01/2025. Nota de Empenho nº 2023RO000096 de 08/01/2024. Data de Assinatura: 15/01/2024. Assinam pela Contratante: Eduardo Henrique Santos da Silva, Superintendente Regional Substituto - Conab, e Francisco dos reis Lopes Neto, Gerente Operacional Substituto. Assina pela Contratada: Pollyana Rakhel Carvalho da Silva – Responsável Legal.