Objeto: Processo nº 21445.001335/2023-91, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente  a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa ,CEREBELLUM TECNOLIGIA LTDA, CNPJ nº 10.233.693/0001-16, objetivando a prestação de serviço de pesquisa, leitura e remessa de publicação jurídica para a Prore/MG, no valor anual de R$ 763,20 (setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).