Objeto: Cessão de Uso, em caráter excepcional, do imóvel da Conab localizado Avenida Marechal Rondon, Quadra única, Setor 32, lote 1-A e lote 1-R (Rodovia BR 634, Km 680  – Vilhena/RO), com área de 24.888,20m² e 31.571,07m², respectivamente, com armazém metálico com fundo plano com área 1.716m², com armazém metálico autoportante tipo convencional com 2.567m², com casa mista em madeira e piso de alvenaria com 76,50m², com casa para fornalha com 60,00m², com castelo caixa d’água com 8m², com central de processamento constituída de dois pavimentos com 557m², com depósito em alvenaria com 10,56m², escritório em alvenaria com 101m², com galpão de pré-estocagem com 792m², fins de utilização pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA/RO, a fim de abrigar a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.