Consoante, RLC: Documento de Demanda (DOD) GEDES/MG (38478355), RLC: Nota Técnica GEDES/MG (38480268), RLC: Termo de Referência (TR) Serviços SEGEO/MG (39374144) do p. Processo  e considerando competência conferida pelo Art.424, parágrafo único do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa EMATER - MG CNPJ 19.198.118/0001-02, com amparo no art. 421 do RLC da Conab, e alterações posteriores, visando prestação dos serviços de Elaboração de Metodologia Objetiva para Cálculo da Produtividade do Café, até a data de 31/07/2025 e valor anual de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

ALESSANDRO LÚCIO MARQUES

Gerência de Desenvolvimento e Suporte Estratégico

Gerente

Consubstanciado nos termos do PARECER SEI  PRORE/MG N.º 68​/2024 (id. SEI n.º 39630436), e, em conformidade com o artigo 424 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEDES/MG Nº 93139/2024 (id. SEI nº 39640749) e AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação, da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), inscrita no CNPJ 19.198.118/0001-02, para prestação de serviços de Elaboração de Metodologia Objetiva para Cálculo da Produtividade do Café, ao custo anual de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 

Em vista da decisão administrativa supra, encaminhamos o presente processo à GEFAD/MG para que seja dado o devido encaminhamento para fins de prosseguimento na contratação, nos moldes estabelecidos pelo RLC.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação Conab/Sureg-PI

Processo: 21220.001747/2024-46

Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

CNPJ nº26.461.699/0386-68

Contratada: ROBERTO JONES SÁ DE ALBUQUERQUE(R.J. CONSTRUÇÕES)

CNPJ nº: 11.597.903/0001-18

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PINTURA GERAL DA UA-TERESINA/PI - Prédio do Pátio de Manobras RFFSA, incluindo todo material e equipamentos necessários, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas  no termo de referência(39441886).

Valor total: R$ 39.985,10 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos) . ​

Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC e Lei 13.303/2024, Art. 29,II.

Data da declaração: 13/11/2024

Declarante: Alessandro Mendes da Costa, Gerente de Área Regional - Conab

Data da autorização: 20/12/2024

Autorizador: DANILO ROCHA BRITO VIANA, Superintendente Regional - Conab