Para a execução da Política Agrícola e Pecuária, os programas institucionais da Conab e do Governo Federal podem ser realizados em armazéns de terceiros. Para isso, os interessados em armazenar produtos dos estoques públicos devem assinar um Contrato de Depósito com a Companhia e atender aos requisitos estabelecidos no Manual de Operações da Conab - MOC, Título 08, Documento 4.

No Contrato de Depósito da Conab estão acordados os deveres e obrigações das partes, contendo, inclusive, os critérios para o armazenamento de estoques públicos, bem como as especificações para a remuneração do agente armazenador, realizada conforme as tabelas de Tarifas de Armazenagem e Sobretaxa.

A Sobretaxa é uma remuneração paga para a restituição dos estoques públicos nas mesmas condições de quantidade e qualidade constantes do Certificado de Classificação.

Os estoques públicos serão, ainda, fiscalizados periodicamente para verificação da qualidade e da quantidade destes produtos e na constatação de alguma ocorrência operacional que resulte em perdas quantitativas ou qualitativas nos estoques públicos, o depositário será notificado e deverá indenizar a Conab.

Solicitação de Cadastro de Armazém