Portaria MGI Nº 9.783, DE 27 DE dezembro DE 2024
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-9.783-de-27-de-dezembro-de-2024-604395869

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);