O objetivo do levantamento de estoques privados é consolidar informações a respeito dos estoques de produtos agrícolas no país, possibilitando o conhecimento do balanço de oferta e demanda e dando subsídio à elaboração de políticas agrícolas e de abastecimento para o setor e para a sociedade.

O levantamento de estoques privados, realizado anualmente pela Conab, tem por fundamentos a lei que dispõe sobre a política agrícola (Lei nº 8.171, de 17/01/1991, art. 3º, art. 30, inciso VI), a lei sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários (Lei nº 9.973, de 29/05/2000, art. 10, incisos I e II, art. 11 e art.13) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 3.855, de 03/07/2001, art. 9º, incisos I e II), que versam, entre outros fundamentos e alçadas institucionais, sobre as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Conab, em manter um sistema de informação agrícola para a divulgação de dados sobre o volume dos estoques privados discriminados por produto, tipo e localização, e da obrigatoriedade do depositário em prestar informações sobre estoques próprios e de terceiros mantidos sob sua guarda.

O Decreto 11.820 de 12/12/23 institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. 

Art. 4º São objetivos da PNAAB:
XI - monitorar a produção, os estoques de alimentos públicos e privados, os custos de produção e de comercialização e os preços dos gêneros alimentícios

Saiba como participar do Levantamento de Estoque - 2021

Outras informações pelo e-mail: estoque-privado@conab.gov.br