NOTA À IMPRENSA

Nesta terça-feira (24), a Polícia Federal no Paraná deflagrou a Operação “AGRO-FANTASMA”, que investiga irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, na modalidade de Compra Direta com Doação Simultânea, operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).


A propósito da operação, a Conab esclarece:

A Conab ainda não teve acesso ao processo, que corre em segredo de justiça. Nesta terça-feira (24), sete funcionários da Superintendência no Paraná foram afastados de suas funções até a conclusão das investigações pela Polícia Federal. Enquanto isso, a presidência da Companhia nomeou o funcionário Erli de Padua Ribeiro como superintendente interino da regional do Paraná, para acompanhar as investigações e tomar as providências administrativas cabíveis.
O diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia, área responsável pela operacionalização do PAA, prestou esclarecimentos na Polícia Federal e foi liberado em seguida, mas ainda aguarda acesso ao processo para se posicionar.

Cabe esclarecer também que a Conab vem colaborando com as investigações da Polícia Federal desde o princípio do processo, em 2011, fornecendo todas as informações e documentos solicitados.


Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos, a Companhia informa:

Desde 2012, por orientação da CGU, a Companhia tem implementado ações de aprimoramento dos procedimentos operacionais e de controle gerencial do programa, tais como: padronização de rotinas procedimentais; implantação de procedimentos de acompanhamento e supervisão das operações; institucionalização de um Plano Nacional de Fiscalização.

No sentido de qualificar o Acompanhamento da Execução do Programa de Aquisição de Alimentos, a Conab instituiu em 2013 um Plano Nacional de Fiscalização, por amostragem aleatória, das operações do PAA. De janeiro a junho deste ano foram vistoriados 240 projetos em 20 estados, de cerca de 2 mil projetos em todo o país.

Em razão das denúncias que deram origem às investigações da PF, o estado do Paraná foi considerado prioritário no Plano Nacional de Fiscalização. De 121 projetos no estado, 21 foram fiscalizados pelos técnicos da Conab, sendo 3 projetos considerados regulares, 11 com ressalva, 2 irregulares e 5 projetos que ainda não entraram em execução. Foram visitados 86 produtores, 85 entidades beneficiárias e 19 parceiros.

Os relatórios de fiscalização foram encaminhados a todas as superintendências para providências.

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