A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, como Serviço de Assistência à Saúde, Assistência Médica e Odontológica identificado por Serviço de Assistência à Saúde – SAS, registro na ANS nº 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional em Goiás , CNPJ/MF26.461.699/0022-05, na forma do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016 e dos artigos 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC,disponível em https://www.conab.gov.br/images/arquivos/norma�vos/10000_sistema_instucional/10.901_regulamento_de_licitacões_e_contratos.pdf e demais normas complementares aplicáveis, torna público que credenciará pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de assistência à saúde, discriminados no Termo de Referência e demais disposições constantes no presente Edital, disponível em https://www.conab.gov.br/index.php/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento sendo o regime de execução por empreitada por preços unitário.Integram este Edital, independentemente de transcrição, os anexos listados abaixo:

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II MATRIZ DE RISCO

1. OBJETO1.1. O presente Edital de Credenciamento tem por objeto o credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas) nas áreas da assistência médica, anestesiologia, assistência paramédica, odontológica, e diagnóstico por imagem, com sede ou filial no Espírito Santo,exclusivamente aos TITULARES e seus respectivos DEPENDENTES TÍPICOS, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, em conformidade com as tabelas referenciais adotadas pelo SAS; com as regras de negócio; com as leis, normas e resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os Votos da Diretoria Executiva da CONAB; e com o presente Termo de Referência, além da Declaração de Habilitação e do Instrumento Contratual, firmado com a CONAB, e em especial a NOC 60.105/1997, observada ainda as situações definidas no Item 4 do Termo de Referência (Anexo I).1.2. Destaca-se ainda que o beneficiário DEPENDENTE ATÍPICO possui assistência médica e ambulatorial, estritamente para os serviços definidos no Subitem 4.5.2 do Anexo I - Termo de Referência, desde que fora do ambiente hospitalar.