Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ao Serviço de Assistência à Saúde nº 001/2022 - CONAB/MG A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional de Minas Gerais, inscrita no CNPJ 26.461.699/0119-72, localizada na Av. Prudente de Morais, 1671 - Santo Antônio - CEP 30350-213 - Belo Horizonte - MG, torna público a prorrogação do prazo de credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médico-hospitalares aos beneficiários do Serviços de Assistência à Saúde - SAS, com vigência até 08/06/2024. O credenciamento terá vigência pelo período de 1 (um) ano prorrogável por iguais períodos até o máximo de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do contrato de credenciamento, observados os pré-requisitos constantes no referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.

                                                                   EXTRATO DE TERMO ADITIVO    

Processo nº 21221.000140/2018-91 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2018. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0388-20 ; Contratado: ARESPB Segurança Privada Eireli - EPP ; CNPJ nº 21.119.443/0001-76; Objeto: Renovação do Contrato Administrativo Conab nº 17/2018 pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com os ditames da RLC da CONAB, a concessão de repactuação decorrente das Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs 2023/2024 e reequilíbrio financeiro decorrente da Medida Provisórias 1.143/2022, passando o valor a ser de R$ 93.704,78 (noventa e três mil setecentos e quatro reais e setenta e oito centavos) a partir da assinatura do aditivo e após repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro; Fundamento Legal: Cláusula Segunda do Contrato Administrativo Conab nº 17/2018, o art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores; Art. 501 e 511 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da CONAB e Medida Provisória 1.143/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico; PTRES: 169113 - FONTE: 0250022135 - ND: 339037 - PI: Vigilância.- Data de assinatura do Sexto Termo aditivo: 18/05/2023 - Assinam pela contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e João Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e de Administração; Assina pela Contratada: Kelvin Rodrigo Maracajá Ramos dos Santos, Representante Legal.