COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 21440.000392/2023-01. 1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL ao Contrato nº: 15/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, CNPJ: 15.194.004/0001-25. Objeto: reajustar em 4,3%, os valores dos serviços prestados através do Contrato de Credenciamento nº 15/2023, de acordo com a Cláusula Décima Nona – Do Reajuste de Preços e Incorporação de Tecnologia. Fundamento Legal: RLC nº 10.901, arts. 500 e 501. Vigência: 10/09/2024 a 10/07/2028. Data da Assinatura: 10/07/2024. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva – Superintendente Regional e Thaise dos Santos de Figueiredo – Gerente de Finanças e Administração Substituta.

Considerando os elementos contidos no Processo 21445.004381/2024-22, tais como: Nota de Demanda 36586934, Termo de Referência 37139827,  o resultado da Dispensa Eletrônica 37242577 bem como a existência do crédito orçamentário 37747416 declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

  REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 Autorizamos, respaldados no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), a aquisição, por dispensa de licitação, da  empresa  Maria Aparecida Rodrigues de Lima, CNPJ nº  56.114.765/0001-07, de  120kg de açúcar cristal, distribuídos em pacotes de 5kg, destinados a unidade armazenadora de Uberlândia, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O valor da aquisição é de  R$ 475,20 (quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) e a validade da proposta é de 60(sessenta) dias (37544399). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente