1.Considerando os elementos contidos no Processo 21445.002981/2024-56, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa TH CELL LTDA , CNPJ: 25.262.951/0001-60, objetivando o fornecimento de uma bateria veicular para a Unidade Armazenadora de Montes Claros, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

2.O valor da contratação é de R$ 630,00(seiscentos e trinta reais). 

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

3.Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 36542012, consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 36489765, AUTORIZO a contratação da empresa TH CELL LTDA. - CNPJ: 25.262.951/0001-60, objetivando o fornecimento de bateria veicular para a Unidade Armazenadora da Conab em Montes Claros-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 36064347, no valor de R$630,00 (seiscentos e trinta reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 36541914, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

Processo Administrativo SEI Nº 21442.000513/2024-77

Consoante a Conab - RLC: Documento de Origem da Demanda - SUREG/ES (ID 35394888) e Despacho GEPIN (ID 35891287) do p. Processo e considerando competência conferida pelo Parágrafo Único do artigo 424 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FETAES, CNPJ.: 28.152.825/0001-40, com amparo no inciso IV do artigo 421 do RLC da Conab, e alterações posteriores, visando prestação dos serviços de locação de espaço para participação na 19ª FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - FEAFES, no valor global de R$ 28.450,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), condicionada à existência de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

JOSEMAR CALISTO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente Substituto

RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do artigo 424 do RLC da Conab, e alterações posteriores, RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE apresentada pelo Gerente de Finanças e Administração 0 GEFAD/ES, por meio da Conab - RLC: Declaração Inexigibilidade Licitação GEFAD/ES 35976074, no sentido de contratar a pessoa jurídica, com razão social denominada FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FETAES, CNPJ.: 28.152.825/0001-40, devendo ser dada publicidade como condição de eficácia dos atos.

WILLIAMA DANIEL LESSA JUNGER

Superintendência Regional do Espírito Santo

Superintendente Regional Substituto