Processo Administrativo: 21444.001830/2023-18.

Contratante: Unidade Armazenadora São Luís/Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ:  26.461.699/0374-24.

Contratada: Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda. CNPJ: 60.637.667/0001-21.

Objeto:  Serviços de manutenção preventiva e corretiva - com reposição de peças, se for o caso - e calibração de determinador de umidade G810 STD, da Unidade Armazenadora São Luís, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Conab Sureg/MA nº 90001/2024, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.

Justificativa: Bens, equipamentos ou gêneros somente fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, conforme Inciso I, Art. 421 do RLC.

Declaração de Inexigibilidade: em 27/04/2024. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.

Ratificação de Inexigibilidade: em 27/04/2024. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.

Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025.

Assinatura: 06/05/2024.

Valor estimado:  3.170,00 (três mil cento e setenta reais).

Empenho: 2024NE000005.

Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.

Assina pela Contratada: Christian Claudot Kaufmann, Responsável Legal.

Processo Administrativo: 21444.000260/2024-11.

Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.

Contratada: Extinchama Ltda. CNPJ: 39.711.905/0001-05.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de combate a incêndios (incluindo recarga, testes hidrostáticos e, se necessário, substituição de peças e acessórios defeituosos) da Unidade Armazenadora Imperatriz, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 90004/2024, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.

Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso II, Art. 416 do RLC.

Declaração de Dispensa: em 21/04/2024. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.

Ratificação de Dispensa: em 22/04/2024. Francisco José Cysne Aderaldo. Superintendente Regional.

Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2025.

Assinatura: 07/05/2024.

Valor estimado: R$  2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Empenho: 2024NE000013.

Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.

Assina pela Contratada: Douglas Lima Ferreira, Responsável Legal.