COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº: 21440.000078/2025-81. Inexigibilidade de Licitação nº: 11/2025. Contrato nº 11/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: DERMACLIN - CLÍNICA DERMATOLÓGICA SOCIEDADE SIMPLES - Nome fantasia: DERMACLIN. CNPJ: 01.294.847/0001-99. Objeto: credenciamento da contratada, para prestação de serviços de assistência à saúde tais como Dermatologia destinados aos titulares do SAS e seus dependentes típicos e atípicos (no que couber). Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 09/04/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva – Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro – Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Sandra Maria Guerra da Rocha, Representante Legal.

Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 38942506,  orçamentos  41136156  e Termo de Referência 40719442,  DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente 

AUTORIZO a contratação da empresa SILVEIRA GARCIA CONSTRUTORA E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 54.421.092/0001-02, objetivando  a execução de reparo e manutenção no telhado e realização de pintura externa e interna na área administrativa, da UA/Perdões -MG​, no valor de R$ 19.480,00 (dezenove mil quatrocentos e oitenta reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92041/2025 , emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II do RLC.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente