Objeto:  Consoante autos do Processo Conab nº 21452.000660/2022-66, ouvida à Procuradoria Regional – PRORE, por meio do PARECER PRORE/RN AD n.º 35/2022, de 20/7/2022, e tendo em vista a atribuição conferida pelo Art. 432 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo nos arts. 421, 425 a 432 do RLC da Conab, e alterações posteriores, referente ao Contrato de Credenciamento destinado à pessoa jurídica com razão social denominada SKOPIA CLINICA LTDA, CNPJ 12.639.340/0001-46​, visando a contratação de serviços médicos especializados, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes, para atender demanda da Área Responsável pelo Serviço de Assistência à Saúde – SAS na Regional do Rio Grande do Norte

À consideração do Senhor Superintendente Regional da CONAB RN, para, se de acordo, RATIFICAR a presente declaração, nos termos do subitem 1.2 do item 1 da Resolução da Diretoria Colegiada Nº 19, de 23/11/2016.