O presente Termo de  Referência - TR tem por objeto o credenciamento, a partir de 26/08/2021, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimento de saúde e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas) nas áreas da assistência médica paramédica, odontológica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial, com sede ou filial em Goiânia- Go, exclusivamente aos TITULARES e seus respectivos DEPENTENTES TÍPICOS, BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA à SAÚDE - SAS, em conformidade com as tabelas referenciais adotadas pelo SAS; com as regras de negócio; com as leis normas e resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os Votos da Diretoria Executiva da CONAB; e com o presente Termo de Referência, além da Declaração de Habilitação e do Instrumento Contratual, firmado com a CONAB, e em especial a NOC 60.105/1997, observadas ainda as situação definidas no item4 do Termo de Referência ( Anexo l).