Objeto: O objeto deste Edital é a habilitação e seleção de associações e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis aptas a recolher os materiais (resíduos recicláveis), sua trituração(papel) ou prensagem (papelão) destinados à reciclagem, que encontram-se armazenados, na Unidade Armazenadora de Irecê/BA, por estarem defasados, cujos programas e políticas públicas aos quais se destinavam encontram-se extintos e, por essa razão, inúteis a qualquer serventia, senão à reciclagem, com fundamento no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.