Objeto: cessão de uso com opção de compra e venda do imóvel, localizado na Rua John Kennedy 195-E, Passo dos Fortes, Chapecó/SC, entregue de acordo com o Termo de Entrega e Recebimento e Laudo de Vistoria, que compõe este instrumento, sob a forma de anexo, feito por comissão mista, composta por técnicos de ambas as partes contratantes, que independentemente de transcrição integram este contrato.

Vigência: o prazo de cessão de objeto do contrato será de 25 (vinte e cinco) anos a contar da data da assinatura, em 21/06/2004.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21205.000094/2020-42. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: RMA Atividades Construtivas EIRELI, CNPJ: 10.671.168/0001-82. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial do Contrato original. Valor R$ 175.779,10 (cento e setenta e cinco mil setecentos e setenta e nove reais e dez centavos). Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2022. Fundamentação Legal: RLC - NOC nº 10.901. Lei nº 13.303/2016 aplicada subsidiariamente. Assinam pela Contratante: Luís Edmundo Pinto Cabral - Superintendente Regional Substituto e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assinam pela Contratada: Armênio José Luz Samartin - Representante Legal.